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Posicionamento político gera ameaça

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No dia 17 de outubro, às 14h, um homem procurou a PM de Rondinha (Paula Freitas), informando de que um homem teria dito de que , se o solicitante chegasse perto de sua casa “iria encher o carro dele de bala”.
De acordo com o solicitante, a ameaça se deu em virtude de posicionamento político.

Na democracia, a divergência é um valor. Essa afirmação, que está presente nos mais diversos discursos políticos, têm deixado de ser um conceito para se tornar a base de um problema de segurança pública. É que, em anos eleitorais, os crimes de ameaça têm sido mais comuns.

Para o especialista em segurança pública e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Robson Sávio, as eleições funcionam como um gatilho para amplificar esse tipo de crime. “Sempre há um tensionamento em termos de disputas de visões de mundo e políticas. E o que a gente tem observado é o movimento de alguns grupos que acham que a utilização da força e da violência pode ajudar a conseguir melhores resultados”, explica o especialista.

O QUE DIZ A LEI

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O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.
A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.
Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a vítima se sinta atemorizada.

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Código Penal – Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Ameaça
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – Somente se procede mediante representação (fonte: TJDFT)

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