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Plenário aprova constitucionalidade do ensino domiciliar no Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na tarde desta terça-feira (24) o projeto de lei que cria as diretrizes para o ensino domiciliar no estado. A proposta permite que as crianças sejam ensinadas em casa pelos pais ou responsáveis e foi assinada por 36 deputados.

O projeto define que os órgãos de ensino continuarão cuidando da articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem dos alunos em ensino domiciliar. As famílias que optarem pela prática deverão manter registros das atividades pedagógicas que desenvolverem.

A avaliação do aprendizado continuará sendo feito por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino. Para o deputado Márcio Pacheco (PDT), um dos que assinaram o projeto de lei, o chamado homeschooling tem base no que é apontado pela Constituição Federal.


Para o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, a matéria é de competência federal e não deveria ter sua constitucionalidade aceita pela Assembleia Legislativa.

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