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Paraná lança programa que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas

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O Governo do Paraná lançou o programa Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Estado. O lançamento foi feito nesta quarta-feira (26) durante a celebração de um ano do programa Descomplica. O novo pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio.

A medida da Secretaria Estadual da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ainda durante o evento, o governador Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer as atividades econômicas; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.

De acordo com o governador, o objetivo é modernizar o Estado.


O governador ainda reforçou que agora, mesmo em meio à pandemia de coronavírus, o Paraná ganhou mais de 54 mil novas empresas entre janeiro e maio deste ano, resultado 27% superior ao mesmo período de 2019. Na área da saúde, a resolução da secretaria estadual, que entra em vigor em 30 dias, permite que as atividades possam ser classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário.

Segundo o secretário de saúde, Beto Preto, a medida é esperada há anos.

O programa Descomplica é iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.

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