Home Geral O que é revisão da vida toda: entenda a polêmica em discussão no STF

O que é revisão da vida toda: entenda a polêmica em discussão no STF

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O tema em discussão é a “revisão da vida toda”, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de fevereiro. A questão envolve a possibilidade de aposentados utilizarem todo o período de contribuição para o cálculo da aposentadoria, não se limitando ao período após a instituição do Plano Real em julho de 1994. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos segurados do INSS de escolher a regra mais vantajosa. Em dezembro de 2022, o STF aprovou a “revisão da vida toda”, mas a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu em 2023, alegando irregularidade na tramitação. A AGU argumenta que a declaração de inconstitucionalidade exigiria maioria absoluta, o que não teria ocorrido.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário contesta, afirmando que não houve tal declaração, invalidando a tese da AGU. O diretor Alexandre Triches sustenta essa posição.


De acordo com a AGU, a decisão do STF não deixa clara a quem se aplica a tese e pede a modulação dos efeitos. O órgão defende que os efeitos devem ser aplicados apenas para o futuro — a partir de 23 de abril de 2023. A modulação dos efeitos diz respeito às regras estabelecidas para aplicação de uma decisão judicial — como a partir de quando e a quem se aplica. É o que explica Alexandre Triches.

Segundo o instituto — que não é parte no processo, o STJ manteve o entendimento de que o cidadão deve ter direito ao melhor benefício e que cabe ao INSS ofertar a opção mais vantajosa ao segurado.

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