Home Política Regional Notificação sobre pagamento do IPVA não deve mais ser enviado por carta

Notificação sobre pagamento do IPVA não deve mais ser enviado por carta

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Os proprietários de veículos do Paraná não deverão mais receber, a partir de 2020, em suas residências, o comunicado impresso informando sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O projeto de lei 782/2019, de autoria do Poder Executivo, que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, na reunião extraordinária realizada no início desta quarta-feira (27), estabelece que as informações serão repassadas somente de forma on-line.

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, explicou que a mudança trará uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, é um momento em que o papel precisa dar lugar à tecnologia, a exemplo do que já vem fazendo a Assembleia. O deputado Homero Marchese (PROS) manifestou preocupação com a dificuldade que algumas pessoas podem ter para acessar esse novo sistema eletrônico.

“O Governo vai acompanhar, estimular a divulgação, buscando dar todo o apoio para esse cidadão”, garantiu o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo. Ele disse que deve, inclusive, ser utilizado um sistema de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, o SMS), para alertar os proprietários de veículos sobre os prazos de pagamento.

A proposta, que ainda será analisada por outras Comissões permanentes antes de ser votada em Plenário, altera dispositivos da lei 14.260/2003, que disciplina o tratamento tributário pertinente ao IPVA.

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