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Notícias da ALEP, deste 15 de março

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15/03/2021 | 17:33

DEPUTADOS REPERCUTEM OS EFEITOS DA PANDEMIA E AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL EM TODO O ESTADO

Deputados repercutem os efeitos da pandemia e as medidas de distanciamento social em todo o estado.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Os efeitos do pior momento da pandemia no estado e a bandeira vermelha decretada na capital paranaense estiveram entre os principais temas abordados pelos deputados na sessão plenária remota realizada nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná. Ao longo dos discursos proferidos remotamente, os parlamentares repercutiram os últimos acontecimentos relacionados à crise da Covid-19, o andamento da vacinação e também a adoção de medidas mais duras de restrição e isolamento social, que já ocorrem em alguns municípios do estado.

O deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, ressaltou em sua participação que o Paraná vive a pior situação desde o começo do enfrentamento à pandemia. “É momento de agir. Parabenizo o Governo do Estado por adiar o retorno das aulas na rede estadual de ensino, assim como parabenizo o prefeito Curitiba, Rafael Greca, pelo lockdown imposto à capital. O momento é de vacina e distanciamento, além de conter a circulação do vírus. Por que não fazer lockdown no Paraná inteiro por uns 10 dias? Precisamos tomar medidas à altura da gravidade do momento”, disse.

O deputado Goura (PDT) também destacou a medida da Prefeitura de Curitiba ao adotar o lockdown e disse que é momento de promover ações integradas entre Estado e municípios de contenção do coronavírus. “Queremos saber qual é política do Governo do Estado para a vacinação. Temos que saber por que tem mais de mil pessoas na fila por um leito no estado. Parabenizo o prefeito de Curitiba por ter tomado uma medida corajosa, que é o lockdown, mas até agora o Governo do Estado não se manifestou sobre isso. É hora de liderar a coordenação emergencial de medidas restritivas na Região Metropolitana de Curitiba e em todo o estado”, sugeriu.

“Precisamos de uma atenção maior do estado na questão da vacina. E também temos que fazer um lockdown mais abrangente. Vivemos um cenário de dor e de tristeza. Recebo ligações constantes de pessoas procurando uma vaga de enfermaria ou de UTI. Precisamos urgente da vacina”, declarou a deputada Luciana Rafagnin (PT). “Me solidarizo com todas as famílias que perderam entes queridos e aqueles que estão com um parente internado. Em Ponta Grossa temos filas de carros funerários, hospitais particulares lotados e famílias perdendo mais de um familiar no mesmo final de semana”, alertou a deputada Mabel Canto (PSC).

Em seu discurso, o deputado Delegado Recalcartti (PSD), destacou a morte de inúmeros homens que compunham as forças de segurança do Estado. “Nós estamos perdendo muitos policiais devido à pandemia. São policiais civis e militares, além de agentes penitenciários, que estão morrendo. Não estou vendo uma preocupação com os nossos policiais e nem com suas famílias”, explicou. “É preciso incluir professores e profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação. É urgente”, reivindicou o deputado Soldado Adriano José (PV).

“Apresentei um projeto que permite a revalidação de diplomas aqui no estado do Paraná para ampliar o número de médicos em todo o estado. Vários municípios do interior sofrem com esse problema, principalmente os pequenos municípios. Temos vários médicos que atuaram no programa Mais Médicos e depois de três anos eles não conseguem mais atuar na saúde pública. Podemos agir agora e impedir que faltem médicos no nosso sistema de saúde”, disse o deputado Emerson Bacil (PSL) sobre o PL 341/2020 que ele, juntamente com outros deputados, apresentou pedido de regime de urgência na tramitação da proposta. O requerimento foi votado pelos deputados, mas rejeitado com 29 votos contrários, 14 a favor e uma abstenção.

O deputado Tadeu Veneri (PT) levantou durante a sessão remota a discussão sobre a falta de oxigênio nos hospitais de algumas regiões do estado nos últimos dias. “Além dos problemas dos ônibus lotados, da contaminação e da economia, agora estamos vivendo uma crise de fornecimento de oxigênio estado. É o que os jornais estão mostrando. Acredito que podemos reativar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, que é do Governo Federal e que tem a possibilidade de produzir oxigênio. A fábrica pode voltar a funcionar em 30 dias, se o Governo do Estado agir rapidamente”, afirmou.

“Do que adianta esse lockdown, se nada mudar quando reabrirmos tudo novamente? É preciso fazer o retorno de maneira segura e inteligente. A economia só vai ser retomada se o Governo tomar decisões firmes e fortes”, cobrou o deputado Requião Filho (MBD)

Lideranças – Antes do início da votação da ordem do dia, as lideranças do Governo e da Oposição também se manifestaram sobre a crise da pandemia de Covid-19 em todo o estado. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu as ações do Executivo durante o período de combate ao coronavírus

“No ano de pandemia fizemos 4 mi novos leitos, ativamos hospitais mais de 2 milhões de exames PCR. Todos sonhamos com vacina, mas qual estado comprou vacina? Temos dinheiro para comprar, inclusive com repasse da Assembleia, mas a vacina Sputnik nem obteve a aprovação a Anvisa. Em relação às medidas de restrição, já tomamos as medidas que nos cabiam, mas agora cada município pode agir da maneira que achar correto”, argumentou o parlamentar

Para o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, o Estado precisa promover ações mais enérgicas de combate à pandemia. “É preciso cuidar mais e melhor da covid-19. Essa doença está matando muita gente e poderia ser diferente. É preciso ampliar as restrições. Não pode ser só em Curitiba e não pode ser só regional. Está muito perigoso. O governador pode e deve trabalhar com os prefeitos do estado para ampliar as restrições. E, claro, correr contra o relógio atrás de vacina”

Educação – Ainda na sessão remota desta segunda-feira os deputados aprovaram em redação final a proposta que trata da comunicação aos pais ou responsáveis sobre as ausências injustificadas de estudantes. O projeto de lei 356/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), determina que os estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, devem comunicar aos pais ou responsáveis de alunos menores de 18 anos as ausências sem justificativa no horário de frequência obrigatória.

De acordo com o projeto, o objetivo é que os responsáveis possam tomar eventuais medidas necessárias para manter a segurança e a integridade do menor. A comunicação será feita aos pais e responsáveis que assinarem um termo de cadastro e consentimento em um prazo máximo de 15 dias.  O texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

ICMS – Os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de decreto legislativo 3/2021, de autoria da Comissão Executiva, que homologa um decreto do Executivo que regulamenta o artigo 1° da Lei n° 20.392/2020. O texto agora está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A lei dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas em recuperação judicial. Na prática, a legislação diz que pessoas jurídicas em recuperação judicial cujos parcelamentos foram concedidos por uma série de Leis e que tenham sido cancelados no período entra 1° de março de 2020 a 30 de julho de 2020, independentemente do período de sua inadimplência, serão reestabelecidos retroativamente à data que ocorreu a rescisão. O reestabelecimento também independe do período de atraso das parcelas.

O decreto legislativo aprovado pelos parlamentares homologa o decreto n° 6.978, de 25 de fevereiro de 2020, concernente ao convênio ICMS 152/20, que autoriza o Estado do Paraná a restabelecer os parcelamentos relativos ao ICMS. Neste caso, a edição de um decreto legislativo é necessária para cumprir o disposto no artigo 4° da Lei Estadual 20.374/2020.

Veto – Os parlamentares votaram pela manutenção do veto parcial 1/2021, do Poder Executivo, ao projeto de lei complementar 15/2020, também assinado pelo Governo do Estado, que altera as legislações de concessões e permissões de serviços públicos e de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar). O veto foi mantido com 40 votos favoráveis e nove contrários.

O veto suprime o artigo 6º da proposição, que, de acordo com o Executivo, “deixou de considerar as alterações realizadas, por meio de emenda, na tabela relativa à descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão da Agepar, razão pela qual incabível o seu cumprimento na forma como estipulado”.

Utilidade Pública – Por fim, passou em primeira votação o projeto de lei 705/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que concede o título de utilidade pública à Associação Pato Branquense de Futsal Feminino, de Pato Branco.

 

 

 

15/03/2021 | 16:20

AGRICULTURA FAMILIAR COBRA AGILIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO NA COMPRA DA MERENDA ESCOLAR PELO GOVERNO

Reunião remota do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Reprodução

A demora na formalização dos contratos com o Governo do Estado para a compra dos alimentos da merenda escolar em 2021 está causando inúmeros prejuízos para cerca de 20 mil agricultores familiares em todo o estado, integrantes de 200 cooperativas e associações desse segmento produtivo, inclusive, com a perda de alimentos já plantados e que não podem ser colhidos ou entregues sem que os contratos estejam devidamente assinados. Esse problema motivou a realização de uma reunião na manhã desta segunda-feira (15) dos deputados pertencentes ao Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa do Paraná, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), com o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e com técnicos da Secretaria da Educação e do Fundepar, que são diretamente responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado, para ouvirem as demandas dos representantes das cooperativas e associações da agricultura familiar, fornecedores dos produtos que compõem o cardápio da merenda escolar no Paraná.

“Além do atraso na formalização dos contratos, os produtores reclamam que o volume de recursos destinados à compra dos alimentos e a quantidade de produtos a serem adquiridos este ano estão menores, o que fica ainda mais grave diante da defasagem nos preços dos insumos”, disse a líder do Bloco, deputada Luciana. “Com os custos de produção mais altos, como os dos combustíveis (diesel) e outros insumos, cujos preços são baseados na cotação do dólar, o que os agricultores terão para receber já está muito inferior ao que foi investido no plantio e nos trabalhos para a organização dessas entregas”, completou.

A redução do volume repassado pelo programa é estimada em 40% com relação ao ano passado e isso significa que, junto com os prejuízos pelo atraso na venda ao estado em si, as famílias produtoras também sofrerão o impacto da diminuição direta na quantidade de alimentos fornecidos ao programa este ano. “O agricultor depende desse recurso. É como se fosse o salário dele no final do mês”, disse a agricultora Maria Brambilla, da Cooperativa da Reforma Agrária de Querência do Norte (Coana), referência na produção de lácteos. O presidente da Unicafes-PR, Ivori Fernandes, por sua vez, destacou a importância de se atuar em conjunto para aumentar o volume de recursos destinados também a outros programas e linhas de crédito voltados à agricultura familiar.

Ainda na primeira parte da reunião, em que os deputados e gestores públicos ouviram o segmento produtivo, as lideranças populares bateram na tecla da pontualidade desses procedimentos institucionais e no agravamento dessa situação recorrente num ano de pandemia. “Vale lembrar que com o empobrecimento da população, desemprego e os diversos impactos das crises que resultaram ou pioraram com a Covid-19, as escolas da rede pública no estado ainda absorveram 16 mil alunos da rede particular, que vêm em situação de vulnerabilidade também”, lembrou o agricultor Luciano Escher, dirigente da Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica (Coaopa). Ele destacou o drama de quem tem de descartar alimentos sazonais e perecíveis, como um produtor de caqui em Cerro Azul, que perdeu seis toneladas da fruta, colhidas e armazenadas em câmara fria, até que não conseguiu mais esperar pela entrega ao governo. Perdas assim também estão sendo registradas na produção de uva, de milho e, principalmente, de hortaliças.

O que fazer? – Depois de ouvir as reclamações das cooperativas e associações, o secretário Norberto Ortigara reconheceu que um “descompasso administrativo” motivou o atraso na assinatura dos contratos em 2021 para compra da merenda escolar e que a piora no quadro social no país não refresca a situação. “É muita gente precisando comer, ter acesso a alimentos saudáveis e, na outra ponta, os agricultores precisando vender sua produção e garantir sua renda”, disse. Ortigara anunciou que, nos próximos dias, as contratações da merenda escolar de 2021 serão formalizadas, que a secretaria lançará também nesse período o edital do Compra Direta do Estado, num valor que deve variar entre 27 e pouco mais de 30 milhões de reais, e que o governo vai lançar o Coopera 2 e o Banco do Agricultor. Este último, prevendo investimentos a juros zero, que beneficiarão produtores das cadeias do leite, de peixes, horticultura e fruticultura, entre outras lavouras em regiões diversas, com investimentos em infraestrutura e instalações. Segundo ele, os recursos também beneficiarão agroindústrias familiares, cooperativas, além da produção por sistemas de irrigação, de uso racional da água e da geração de energia por meio de placas ou dejetos.

O deputado Reichembach (PSC) elogiou a presença do secretário na reunião do bloco e destacou a importância da atitude do governo em manter, no ano passado, a aquisição e fornecimento da alimentação escolar mesmo durante o período de suspensão das aulas presenciais. O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a educação no Paraná não parou, apenas as aulas presenciais foram suspensas por imposição das restrições necessárias à não propagação do novo coronavírus.

Na linha da busca de soluções, uma outra preocupação, manifestada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), diz respeito à necessidade de desburocratização e agilidade dos processos de compra de alimentos da agricultura familiar, bem como de atualização do cadastro único das famílias beneficiárias dos programas sociais no estado. “A segurança alimentar e nutricional é uma questão de saúde pública, imprescindível nesta pandemia. A gente precisa observar essas medidas como formas de aumentar a imunidade da população. É prioridade levar mais alimentos saudáveis para a povo paranaense”, disse. O deputado Tadeu Veneri (PT), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, sugeriu a ampliação do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para outros programas estaduais e para atender ainda hospitais públicos e presídios, uma vez que existem entre 35 e 40 mil pessoas privadas de liberdade no Paraná e que recebem uma alimentação já denunciada como de péssima qualidade.

Já o deputado Goura (PDT), que também integra o Bloco Parlamentar de apoio à Agricultura Familiar, ressaltou a necessidade de se investir mais na produção regenerativa e que preserva os recursos naturais como forma também de se atingir até 2030 a meta da alimentação orgânica em 100% das escolas do Paraná. Ele solicitou que saísse da reunião uma manifestação dos deputados ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), reclamando da falta de apoio aos feirantes da Capital, ausência de diálogo e de respeito, quando decretou sem aviso prévio o lockdown na noite da última sexta-feira (12). “Dezenas de feirantes perderam a produção, já carregada em caminhões, pela falta de planejamento e de apoio da Prefeitura de Curitiba”, reclamou.

O Bloco Parlamentar vai reunir todas as informações e propostas levantadas na reunião e entregar formalmente ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), esse documento. Foram sugeridas ainda a participação do Bloco na discussão dos critérios para a compra da agricultura familiar no estado, para reforçar a luta pela ampliação dos recursos, tanto estaduais quanto federais, para fortalecerem a agricultura familiar e o acompanhamento do andamento dos processos relativos ao PNAE, a fim de fiscalizar e cobrar o cumprimento dos prazos mencionados pelos representantes do governo.

 

15/03/2021 | 16:18

BOTÃO DO PÂNICO É OFICIALMENTE ESTENDIDO PARA VERSÃO DIGITAL

Deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A partir de agora, o Paraná conta oficialmente com uma nova roupagem do Botão do Pânico, dispositivo de segurança implantado no Estado através da Lei 18.868/2016, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri. Antes disponível apenas em versão analógica, agora o botão foi modernizado para versão digital e está disponível dentro do App 190. O lançamento ocorreu no último final de semana.

“Para mim é motivo de orgulho e alegria ver o Botão do Pânico, lei de minha autoria, ser expandido para a versão digital através de convênio do TJ com o Governo. Um trabalho iniciado no Legislativo, provando que a união dos Poderes é essencial para o avanço das nossas políticas públicas”, diz Cristina, que é atualmente a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

A oficialização da nova versão do dispositivo foi feita após um período de testes com a versão digital que estava sendo realizada na Comarca de Londrina. A modernização do botão ocorreu através de um convênio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e Governo do Estado, através das Secretarias de Segurança Pública (SESP); de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Polícia Militar e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).

“Parabenizo o trabalho do Tribunal de Justiça, através do seu presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e da desembargadora e coordenadora do CEVID, Ana Lúcia Lourenço; o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost; o secretário de segurança, Coronel Marinho; o Comando da PM-PR e toda a parceria com a Celepar, através do empenho do Coronel Rotenberg, por desenvolverem este projeto em conjunto”.

Da regulamentação da Lei 18.868/2016 para cá, a legislação do Botão do Pânico passou por atualizações graduais e permitiu também o atendimento de pessoas idosas.  No caso específico das mulheres, números do TJ-PR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil paranaenses com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, as quais poderão ser beneficiadas pelo dispositivo.

Operacionalização – Nesta fase inicial, serão atendidos pelo dispositivo digital 15 municípios prioritários, escolhidos pelo TJ-PR pela incidência de violência doméstica. São eles: Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá, Araucária e Londrina.

Dentro do App 190, da Polícia Militar, o botão só fica visível para as vítimas que tiverem medida protetiva de urgência e acesso concedido pelo judiciário. A nova versão do dispositivo traz uma importante contribuição para as vítimas, que poderão acionar o pedido de socorro mesmo que não tenham internet ou créditos no celular. O funcionamento ocorre da mesma forma que uma ligação de emergência.

“A mulher apertará o botão e enviará o chamado para a PM ou para a Guarda Municipal, quando houver. É uma importante atualização em comparação à versão analógica, que em alguns casos apresentava problema na área de cobertura por funcionar através de satélite”, detalha Cristina.

 

 

15/03/2021 | 16:17

ABAIXO-ASSINADO PEDE MAIS VACINAS CONTRA A COVID-19 PARA O PARANÁ

Abaixo-assinado on-line pede mais vacinas contra a covid-19 para o Paraná.. Créditos: Arte: Marcus Vinicius Schroeder

Foi lançada nesta segunda-feira (15) uma mobilização que pede ao Ministério da Saúde mais vacinas contra a Covid-19 para o Paraná. O abaixo-assinado #VacinaParaná já tem mais de mil assinaturas e está disponível na plataforma virtual chance.org.

“Precisamos de mais vacinas e de forma urgente. Queremos que o Paraná seja priorizado, tendo em vista a gravíssima situação que estamos enfrentando. O povo paranaense clama por mais vacinas”, afirma o deputado estadual Michele Caputo (PSDB), idealizador a petição on-line.

No manifesto da campanha, Caputo afirma que o estado atravessa o pior momento da pandemia. “Batendo recorde de casos e mortes pelo coronavírus, o sistema de saúde paranaense está à beira do colapso. Temos uma das maiores taxas de transmissão do país”, diz o texto.

Ao completar um ano do primeiro caso da doença no Paraná, a fila de espera por um leito de UTI ou enfermaria chega a mais de mil pessoas.

O Paraná também foi preterido na distribuição de vacinas, por parte do Governo Federal. Muito embora o Ministério da Saúde tenha prometido uma divisão equitativa das doses disponíveis entre as unidades da federação, isso não tem sido observado.

Nas primeiras remessas, o Paraná recebeu muito menos doses que estados com população e perfil epidemiológico similar, como é o caso do Rio Grande do Sul, que tem recebido quase 20% a mais em doses.

“Com isso, a vacinação caminha a passos lentos. Mesmo com a agilidade que vem sendo imprimida pelas equipes municipais de saúde, faltam vacinas para avançar em novos grupos prioritários”, disse o Coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Diante desse quadro, Michele Caputo reforça o pedido de envio de mais vacinas ao Paraná, sobretudo para sanar possíveis distorções quantitativas e atender a demanda urgente que se apresenta com o agravamento do quadro epidemiológico no Estado.

“Respeitamos o Programa Nacional de Imunização e acreditamos no SUS (Sistema Único de Saúde). Contudo, é necessário que o Governo Federal compre mais vacinas e as disponibilize aos estados e municípios o mais rápido possível”.

Caso não seja possível o envio rápido dos imunizantes, o Governo deve liberar a aquisição pelos governos estaduais. “O Paraná tem R$ 200 milhões reservados para compra de doses. O povo paranaense pede socorro. A sociedade paranaense clama por mais vacinas.”, completa Michele Caputo.

Para assinar o abaixo-assinado basta acessar o link: http://chng.it/FrjsGSBzZx.

15/03/2021 | 16:15

REQUERIMENTO SOLICITA MEDIDAS PARA REDUZIR OU SUSPENDER TARIFAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DE BARES E RESTAURANTES

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).. Créditos: Dálie Felberg/Alep

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, envio de expediente ao Governo do Estado solicitando providências para assegurar a minoração ou suspensão do pagamento das tarifas de consumo de água e esgoto e de energia elétrica para bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. O documento foi dirigido ao governador Carlos Massa Ratinho Junior e ao coordenador do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes para a Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Paraná, o vice-governador, Darci Piana.

De acordo com dados divulgados pelo setor, as medidas adotadas por conta da propagação da pandemia do coronavírus provocaram a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos, resultando no fechamento de milhares de empregos em todo o Estado, especialmente na Capital e em cidades turísticas. O endividamento do setor é superior a 90%, com expectativa de retomada e normalização somente em 2023.

Outro dado alarmante foi apresentado pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) em fevereiro. Segundo a instituição, mais de 180 mil postos de trabalho formais nos bares e restaurantes brasileiros foram encerrados ao longo de 2020, segundo informações mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Desta forma, o requerimento apresentado pelo parlamentar solicita que o Poder Executivo possa avaliar a possibilidade de adotar medidas para reduzir os prejuízos do setor, evitando que mais trabalhadores percam renda, aumentando o desemprego no Estado. Estabelecimentos como bares, restaurantes e botequins estão entre as atividades que acumulam perdas financeiras ao longo do processo, mesmo com a liberação para o funcionamento, seguindo as medidas sanitárias de segurança.

Segundo o parlamentar a iniciativa também deverá ser estendida para os estabelecimentos destinados ao entretenimento em espaços fechados e casas de festas com serviços de buffets, feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos e convenções, uma vez que mais de 90% dos eventos previstos para 2020 foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta, o que afetou a categoria de uma maneira imensurável, gerando um efeito cascata em todo o setor.

O documento indica ainda que a minoração das tarifas, caso for aprovada pelo Governo do Estado, poderia ser aplicada nos moldes da adotada, por exemplo, no âmbito da Sanepar, para cobrança das entidades filantrópicas que exercem atividades essenciais e contam com a redução de 50% do consumo excedentes a 10 mil litros. Sendo assim, a proposição do deputado Guerra objetiva contribuir para amenizar em partes os fortes impactos da economia no setor.

“Ainda que o segmento de entregas de comida por aplicativo tenha tido um aumento significativo de demanda durante o isolamento social, alguns bares e restaurantes foram obrigados a fechar as portas por conta da queda no consumo. Como a situação da pandemia do coronavírus ainda não controlada no Brasil, o setor de serviços continua sendo afetado pelos impactos negativos causados na economia”, ressalta o deputado Guerra no envio de expediente.

15/03/2021 | 15:44

OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTES DAS PCHS SERÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os impactos socioambientes das PCHs serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (16).. Créditos: Arquivo AEN

Nesta terça-feira (16) a partir das 9h30 horas por solicitação do deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, será realizada uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais das diversas PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) que estão sendo autorizadas no Paraná.

Dentre os principais problemas já apontados pela Comissão está a falta de estudos detalhados dos impactos que tantos empreendimentos podem causar nas bacias de nossos rios, bem como às comunidades que vivem nas redondezas.

A conversa vai contar com a participação de representantes da Assembleia Legislativa, do Movimento Atingidos por Barragens, SEDEST, MPPR, pesquisadores, Associação Brasileira de PCH’s, dentre outros e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

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