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MANIFESTO PÚBLICO- VACINA JÁ PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DA REGIÃO DE IRATI-PR

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A Assembleia dos Trabalhadores do SUAS dos municípios da região de Irati vêm a público manifestar às instituições governamentais responsáveis do governo do estado do Paraná a necessidade imediata da vacinação de todos (as) os(as) trabalhadores do SUAS da região que não paralisaram seus trabalhos e vem veementemente acolhendo e orientando a população em situação de vulnerabilidade social, sendo assim:

CONSIDERANDO que o Brasil está entre o segundo país do mundo em mortes por decorrência do COVID-19 em números absolutos, tendo 2,7% da população

mundial e 12,6% de todos os óbitos causados pela Covid-19;

CONSIDERANDO a emenda constitucional n.º 95, conhecida como “PEC da morte”, que prevê o congelamento de investimentos em serviços públicos, como de saúde, educação, assistência social, esportes, habitação, dentre outras, que vêm tendo impactos significativamente nos serviços públicos e na invisibilidade dos serviços de assistência social;

CONSIDERANDO que na região de Irati (até 24/05/2021) os números atuais são alarmantes, compondo o seguinte panorama regional: Irati com 6409 casos confirmados de COVID-19 e 113 óbitos; Guamiranga com 981 casos confirmados e 11 óbitos; Imbituva com 3260 casos confirmados e 65 óbitos; Teixeira Soares com 533 casos confirmados e 11 óbitos; Fernandes Pinheiro com 490 casos confirmados e 10 óbitos; Rebouças com 1407 casos confirmados e 27 óbitos; Rio Azul com 1035 casos confirmados e 14 óbitos e; Mallet com 556 casos confirmados e 07 óbitos;

CONSIDERANDO a atual situação pandêmica que assola os nove municípios da 4º Região Saúde do Paraná e o recente falecimento da assistente social Rafaela Letícia de Souza, de 29 anos, atuante no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do município de Fernandes Pinheiro-PR, em decorrência da Covid-19;

CONSIDERANDO que a Assistência Social no Brasil tem papel fundamental na proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único de Saúde –

SUS;

CONSIDERANDO que vários trabalhadores do SUAS na região estão contraindo o vírus, atingindo porcentagens preocupantes diante do negacionismo e da invisibilidade do SUAS, sendo: Rio Azul com 23,5% dos trabalhadores já positivados com COVID-19; Mallet com 7,69% dos trabalhadores positivados com COVID-19; Guaramiranga com 20% dos trabalhadores positivados ; Teixeira Soares com 29,4% dos trabalhadores positivados; Inácio Martins com 20% dos trabalhadores positivados; Fernandes Pinheiro com 28,57% dos trabalhadores positivados ; Rebouças com 29,2% dos trabalhadores positivados; Irati com 17,29% dos trabalhadores positivados e, Imbituva com 20% dos trabalhadores positivados;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto iniciado em 2019;

CONSIDERANDO os Decretos nº 10.282/2020, nº 10.329/2020 e nº 10.344/2020, que regulamentam a referida Lei e definem os serviços públicos e as atividades essenciais, incluindo os serviços da Assistência Social no conjunto das medidas essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 7154/2021, que estabeleceu o conjunto de serviços socioassistenciais como essenciais para o enfrentamento da pandemia, entre os quais está disposta a assistência social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

CONSIDERANDO o Ofício nº 04/2021 (em prol da vacinação dos trabalhadores do SUAS) expedido no dia 12 de maio pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) – Escritório Regional de Irati e encaminhado ao Sr. Walter

Trevisan, Diretor da 4º Regional de Saúde do Paraná e posteriormente à Secretaria de Estado da Saúde, a qual até o presente momento não respondeu o referido pleito:

Os trabalhadores e trabalhadoras da política de Assistência Social da região de Irati-PR, tendo em vista a atual situação pandêmica causada pelo aumento de contaminações e mortes em decorrência da COVID-19 na região de Irati-PR, decidiram pela SUSPENSÃO dos serviços socioassistenciais nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2021 (se atendo ao trabalho em regime de escala e a prestação de atendimento a casos de urgência e emergência), como forma de protesto e reivindicação em razão da falta de ações concretas por parte do Estado em detrimento deste público, deixando a mercê e na invisibilidade os serviços socioassistenciais.

As contradições evidenciadas no momento das lutas e conquistas dos direitos, nascem, quando se passa do momento da enunciação puramente verbal para o da aplicação. De tal forma, pugna-se neste momento, pela articulação imediata em favor da vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a Rede Socioassistencial (Secretarias Municipais de Assistência Social, CRAS, CREAS, Acolhimento Institucional e Familiar, Cadastro Único, Entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social com atividades voltadas à Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Conselho Tutelar), compreendendo que a imunização deste grupo contribui para a segurança e proteção também da população atendida, a qual tem aumentado notadamente, haja vista as condições que as colocam em situação de risco e vulnerabilidade social frente às consequências da pandemia.

Destarte, seguindo o Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, solicitamos que a vacinação de tais profissionais ocorra concomitantemente com os trabalhadores educacionais (os quais já estão sendo vacinados), em conformidade com o previsto no item 12 do Plano Estadual.

Por fim, salientamos que, enquanto não há vacina para todas (os), é nosso dever e compromisso ético com a saúde coletiva reivindicar a prioridade para grupos com maiores riscos de contaminação e disseminação do vírus. Reafirmamos, no entanto, nossa posição pela Vacinação de Toda População como forma fundamental de preservação da vida e de combate às desigualdades.

Não vamos nos calar! Vacina Já!

25 de maio de 2021.

Trabalhadores do SUAS dos municípios da região de Irati-PR

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