Infância fora dos holofotes: Câmara aprova Lei que limita Influencers Mirins

Por: Clayton Burgath-jornalista

A aprovação do PL 3444/23 pela Câmara  Federal representa um marco importante na tentativa de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente à era digital. Em um tempo em que as redes sociais transformaram likes em moeda e visibilidade em trabalho, o projeto busca proteger a infância da lógica mercantil e da exposição precoce.

A proposta não proíbe a criatividade infantil, mas estabelece limites éticos e jurídicos para impedir que o “empreendedorismo mirim” disfarce formas sutis de exploração e pressão psicológica. É uma tentativa de lembrar que infância não é vitrine — é fase de formação.

Por outro lado, o debate sobre a autonomia familiar é legítimo: até onde o Estado deve intervir na criação dos filhos? A linha é tênue. Mas, diante da força econômica e emocional das redes, parece razoável que o poder público atue para equilibrar a balança — afinal, nem todo conteúdo “fofinho” é inofensivo.

Em resumo, o projeto não é contra os pequenos influenciadores — é a favor de que crianças sejam, antes de tudo, crianças, sem que curtidas ditem o ritmo da infância.