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Hussein destaca que Fundeb é fundamental para manutenção da educação básica

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O líder do governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), elogiou a proposta da Assembleia de discutir o assunto. “Estamos prestigiando e apoiando mais esta iniciativa. O Fundeb é fundamental para manutenção da educação básica”, avaliou.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) precisa ser mantido, aperfeiçoado e ampliado. A opinião é dos parlamentares estaduais e federais participantes de um Seminário que discutiu nesta segunda-feira (25), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que pretende promover alteração no Fundo.

A principal delas é a sua manutenção. A Lei que criou o Fundeb prevê sua extinção em 31 de dezembro de 2020. Agora, sua continuidade é considerada fundamental pelos parlamentares. Tanto é que o Congresso Nacional está discutindo três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente, ampliando a complementação da União e aprimorando os atuais critérios de distribuição dos recursos.

O Fundeb foi criado com o objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação. Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).

O Fundo é formado por 27 fundos (de estados e Distrito Federal) compostos por recursos de impostos como IPVA, IPTU, entre outros. Estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos. A União complementa com 10% do valor total de tudo que é investido. O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento de funcionários e funcionárias das escolas.

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