Home Política Governo do Paraná altera regras tributárias para baratear medicamentos

Governo do Paraná altera regras tributárias para baratear medicamentos

0

Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta semana promoveram mudanças tributárias no setor de medicamentos. Os objetivos são diminuir o volume de impostos no começo da cadeia de distribuição, o que viabiliza a redução dos preços no comércio e ajustar as regras de recolhimento dos impostos. Um dos decretos tem duas novidades. A primeira medida amplia os descontos aplicáveis à base de cálculo do imposto por Substituição Tributária em 35% para medicamentos similares, ou seja, que têm nomes comerciais, mas são idênticos aos genéricos, 30% para os genéricos e 16% para os de referência. O distribuidor, responsável por reter os impostos devidos ao Estado, aplica uma base de cálculo ao fazer uma venda com espelho nos preços das revistas técnicas dos fabricantes. Isso permite preços menores quando os produtos chegam para a venda. A outra mudança é sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com os medicamentos comercializados no âmbito do programa Farmácia Popular. Vai ser usado o valor de referência tabelado pelo Ministério da Saúde quando o produto for destinado para consumidores cadastrados. O programa é subsidiado pelo governo federal e oferece medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo. Para alguns, o aporte chega em 100% do valor. Essa medida também leva em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu mudanças no regime de Substituição Tributária. Ela permite que o Estado devolva valores se os preços praticados estão menores e cobre complementações diante de aumentos. O diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, explica que a Secretaria da Fazenda fez os cálculos e entendeu que poderia praticar esses descontos e essa adequação maior diante desse quadro de pandemia.

O outro decreto assinado nesta semana tem caráter temporário. O texto permite aos empresários do ramo farmacêutico usar até o dia 31 do mês que vem, um cálculo sobre a MVA, Margem de Valor Agregado para a Substituição Tributária. O contribuinte deve formalizar a adesão junto ao Estado em termo de comunicação no Sistema Registro de Ocorrências Eletrônico. No dia a dia, a alteração significa que os revendedores não precisam usar os preços das revistas como base de cálculo, optando por um residual menor. O cálculo do MVA só podia ser usado para medicamentos que não constavam nas revistas. A ideia é que essa redução efetiva de preço pelos fabricantes alcance o varejo de maneira imediata, principalmente diante do aumento de casos do novo coronavírus no Paraná.

Comentários estão fechados.

Veja Também

Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones

No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realiza…