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Estado e Ministério Público Federal vão combater fraudes e desvios de recursos públicos

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A Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Paraná, assinaram nesta quinta-feira um Termo de Cooperação Técnica que visa otimizar as atividades de prevenção e combate a fraudes e a identificação de desvios de recursos públicos. Com validade inicial de cinco anos, a parceria, firmada pelo secretário Renê Garcia Junior e pela chefe da Procuradoria da República no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, prevê o intercâmbio das informações gerenciadas pelas duas partes, além do compartilhamento da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas de aquisições dos órgãos públicos estaduais e municipais, com exceção das informações resguardadas por sigilo de Justiça ou sigilo fiscal. A iniciativa partiu do interesse do Ministério Público Federal em acessar a base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas em que os destinatários sejam de órgãos públicos paranaenses, estaduais ou municipais. O secretário Renê Garcia Junior disse que o intercâmbio vai representar um benefício ao Estado e à sociedade paranaense, pois a coibição de práticas ilícitas faz com que os recursos sejam aplicados efetivamente em benefício público


Para a chefe da Procuradoria da República no Paraná Paula Conti Thá, a parceria vai propiciar uma ferramenta importante para acompanhar a destinação do dinheiro público. Ela disse que o objetivo é o mesmo, que é coibir qualquer desvio de recursos. E quanto mais informação e cooperação, melhor para a sociedade.

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