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ENTREVISTA – Promotor reafirma que sair de casa com suspeita ou positivado para Covid é crime

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Em entrevista ao jornalista Clayton Burgath, o promotor de Justiça da Comarca de Rebouças, Oseas Vogler, lembrou que esse tipo de situação pode ser enquadrada no Artigo 268, do Código Penal Brasileiro: “infringir determinação do Poder Público destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

O representante do Ministério Público também falou sobre outras questões relacionadas ao tema.

 

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