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Documento de propriedade de veículos também passa a ser digital

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Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo impresso em papel-moeda. A partir desta segunda-feira o documento passa a ser digital. Com a medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital. A mudança foi definida na Resolução do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil. O antigo DUT, Documento Único de Transferência, se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. A medida vai valer para veículos registrados a partir desta segunda-feira. Os documentos expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo. O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da CDT, Carteira Digital de Trânsito, pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran-PR. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização. As mudanças não vão trazer impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência. Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento será alterado. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

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