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Deputados garantem mais transparência no reajuste das tarifas públicas no Paraná

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que dará mais *transparência ao cálculo de revisão de tarifas* de empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná.

De autoria do deputado Homero Marchese, a proposta recebeu uma emenda do Líder do Governo, Hussein  Bakri , tornando mais claros os mecanismos para facilitar a vida dos paranaenses no momento de entender os reajustes de serviços de luz, água, gás, pedágio, transporte público, entre outros.

O texto determina a *publicação em Diário Oficial* e no site das empresas dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer outra operação nas tarifas praticadas no Estado, em linguagem clara e compreensível ao cidadão comum.

As prestadoras de serviço deverão informar, por exemplo, a *metodologia para os cálculos* e os fundamentos para adoção deles, permitindo assim a aferição dos resultados.

A divulgação deverá ser feita com antecedência, sempre acompanhada da *informação histórica sobre os cálculos*, cobrindo ao menos cinco anos.

O descumprimento dessas regras poderá acarretar em *multa* de R$ 106,34 a R$ 10.634.

A nova lei entrará em vigor *180 dias* depois de ser sancionada e publicada.

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