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COVID-19: Uso de pulseira será obrigatório em Rio Azul

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Medida visa conter a circulação de pessoas
De iniciativa do Poder Executivo, Projeto de Lei que determina obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19 foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Azul em Sessão Extraordinária realizada na tarde da quinta-feira, 27 de maio.
A medida aprovada tem o objetivo de coibir a circulação de pessoas infectadas com a COVID-19 ou que são consideradas suspeitas de estarem infectadas. “Não se trata de uma iniciativa que intenciona expor pacientes, mas que tem a finalidade de frear urgentemente o contágio, visto que os casos diários são ainda apresentados em números altos e o surgimento de nova variante torna a preocupação ainda maior”, explica o Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Mazur (PSD).
Segundo o Projeto de Lei aprovado, as pulseiras serão colocadas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais, quando a suspeita da doença for descartada ou o período de isolamento encerrar-se.
A nova legislação, que ainda depende de sanção do Prefeito e de ser publicada em Diário Oficial, ainda prevê que a violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal e que os agentes de saúde atuarão como e, caso seja constatada a ausência da pulseira nos pacientes que a deveriam estar portando, imediatamente deverá ser lavrado um Auto de Infração na presença de testemunhas. Além disso, o agente de saúde deverá também comunicar o Ministério Público. Em caso de o paciente se recusar a assinar o Auto de Infração, o documento poderá ser assinado por uma testemunha.
Retirar a pulseira sem a devida autorização ou ser flagrado em vias públicas utilizando a pulseira, descumprindo o isolamento, são atos a serem penalizados com a aplicação de multas no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais) e de R$ 1.000,00 (mil rais) em caso de reincidência.
“Infelizmente algumas pessoas não respeitam o isolamento durante o período de suspeita ou diagnóstico e, dessa forma, aceleram o processo de contaminação do vírus. Era preciso fazer alguma coisa e por isso acredito que os vereadores concordaram com a proposta e acabaram aprovado o projeto”, conclui o Presidente Sérgio Mazur.
Por considerar que a utilização da pulseira pode ser motivo para instigar discriminação e violência e também promover um tratamento desigual entre cidadãos que buscam a saúde pública daqueles que são atendidos na rede particular, a Vereadora Jussara Martins (PSD), que compõe a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara exarou voto de parecer contrário e em Plenário manteve a decisão, sendo o único voto contrário à provação do projeto.
GUELTES-SE (Câmara Municipal de Rio Azul)
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