COVID-19: Uso de pulseira será obrigatório em Rio Azul

De iniciativa do Poder Executivo, Projeto de Lei que determina obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19 foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Azul em Sessão Extraordinária realizada na tarde da quinta-feira, 27 de maio.

A medida aprovada tem o objetivo de coibir a circulação de pessoas infectadas com a COVID-19 ou que são consideradas suspeitas de estarem infectadas. “Não se trata de uma iniciativa que intenciona expor pacientes, mas que tem a finalidade de frear urgentemente o contágio, visto que os casos diários são ainda apresentados em números altos e o surgimento de nova variante torna a preocupação ainda maior”, explica o Presidente da Câmara, Vereador Sérgio Mazur (PSD).

Segundo o Projeto de Lei aprovado, as pulseiras serão colocadas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais, quando a suspeita da doença for descartada ou o período de isolamento encerrar-se.

A nova legislação, que ainda depende de sanção do Prefeito e de ser publicada em Diário Oficial, ainda prevê que a violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas, civil e criminal e que os agentes de saúde atuarão como e, caso seja constatada a ausência da pulseira nos pacientes que a deveriam estar portando, imediatamente deverá ser lavrado um Auto de Infração na presença de testemunhas. Além disso, o agente de saúde deverá também comunicar o Ministério Público. Em caso de o paciente se recusar a assinar o Auto de Infração, o documento poderá ser assinado por uma testemunha.

Retirar a pulseira sem a devida autorização ou ser flagrado em vias públicas utilizando a pulseira, descumprindo o isolamento, são atos a serem penalizados com a aplicação de multas no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais) e de R$ 1.000,00 (mil rais) em caso de reincidência.

“Infelizmente algumas pessoas não respeitam o isolamento durante o período de suspeita ou diagnóstico e, dessa forma, aceleram o processo de contaminação do vírus. Era preciso fazer alguma coisa e por isso acredito que os vereadores concordaram com a proposta e acabaram aprovado o projeto”, conclui o Presidente Sérgio Mazur.

Por considerar que a utilização da pulseira pode ser motivo para instigar discriminação e violência e também promover um tratamento desigual entre cidadãos que buscam a saúde pública daqueles que são atendidos na rede particular, a Vereadora Jussara Martins (PSD), que compõe a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara exarou voto de parecer contrário e em Plenário manteve a decisão, sendo o único voto contrário à provação do projeto.

GUELTES-SE (Câmara Municipal de Rio Azul)