Contran libera obtenção de CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida altera etapas centrais da formação de condutores e oferece mais flexibilidade ao candidato.

Mesmo com a mudança, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática. O processo, porém, ganha novos caminhos de preparação. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes, sem impedir que o candidato escolha estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Principais mudanças

A resolução reduz a carga mínima das aulas práticas, que deixa de ser de 20 horas e passa a 2 horas obrigatórias. O candidato poderá definir como fará o treinamento, com opções que incluem autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou programas personalizados.

Também será possível iniciar o processo de habilitação pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, simplificando etapas e reduzindo burocracia.

Debate sobre custos

Em entrevista ao programa Canal Livre, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o alto custo da CNH, que pode chegar a R$ 4 mil, afasta grande parte da população e alimenta o número de motoristas que dirigem sem habilitação no país. Segundo ele, a obrigatoriedade das aulas presenciais criou um modelo “caro, pouco competitivo e ineficiente”.

O ministro também criticou o tempo exigido no processo atual — 45 horas de curso teórico mais 20 horas de prática —, o que, segundo ele, dificulta o acesso para trabalhadores que dependem da CNH para mobilidade e emprego.

Renan defendeu que a flexibilização amplia alternativas, reduz custos e facilita a regularização de milhões de motoristas. Para o governo, a medida torna o serviço mais acessível e adapta o processo às necessidades da população.