Congresso promulga emenda constitucional que viabiliza piso salarial da enfermagem Por CLAYTON BURGATH Postado em 23 de dezembro de 2022 0 NATAL 2023 O Congresso Nacional promulgou (nesta quinta-feira, 22) a emenda constitucional (EC127) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que relatou a proposta que deu origem à emenda, se emocionou ao falar da categoria que teve suas precárias condições de trabalho evidenciadas durante a pandemia de Covid-19. “A vida de uma unidade de saúde, quer seja na unidade básica de saúde, na unidade de pronto atendimento, num hospital de média e alta complexidade, a enfermagem carrega o hospital nas costas. E isso é muito justo, esse é um momento em que as casas legislativas realizam justiça com uma categoria altamente sacrificada. Não é justo que um enfermeiro de nível superior, após estudar quatro anos e meio, cinco anos, perceba R$ 1450.” A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, lembrou que a enfermagem é composta por 90% de mulheres com duplas e triplas jornadas e representam 70% da força de trabalho na área de saúde. Na mesma sessão, foi promulgada a emenda constitucional (EC 128) que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias. De acordo com o texto, as únicas despesas ressalvadas são as decorrentes da fixação do salário mínimo e as obrigações assumidas espontaneamente pelos entes federados.
