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Congresso pode votar na quinta (30) veto a auxílio à agricultura familiar

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O Congresso pode votar nesta quinta-feira (30) o veto total ao projeto que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (PL 823/21). A chamada Lei Assis Carvalho 2 chegou a entrar na pauta da sessão da última segunda-feira (27), mas acabou retirada por falta de acordo.

A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

Foi a segunda vez que o presidente Jair Bolsonaro vetou o auxílio à agricultura familiar. O veto pendente agora de análise pelo Congresso tem por base um projeto apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros colegas de partido. A proposta recuperava pontos vetados pela primeira vez por Bolsonaro na Lei Assis Carvalho (14.048/20). Estes vetos foram mantidos pelo Congresso em março.

Segundo Bolsonaro, o novo veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras. Ainda de acordo com o governo, a ideia é evitar a sobreposição com outras medidas existentes.

Mas, para o relator da proposta na Câmara, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a justificativa não se sustenta.

“A agricultura familiar representa 70% dos alimentos colocados todos os dias nas mesas dos brasileiros, além de representar em torno de 20% do valor bruto da produção por hectare/ano. São medidas importante para a retomada da economia, além de ajudar a combater o flagelo da fome. Os dados do próprio governo mostram que mais de 13 milhões de pessoas do campo estão com renda abaixo da linha de pobreza.”

Zé Silva disse que parlamentares de diferentes partidos e entidades de defesa dos agricultores estão mobilizados pela derrubada do veto.

O deputado José Medeiros (Pode-MT), vice-líder do governo, disse que o Executivo tem feito o possível para manter medidas de apoio à população durante a pandemia, como o auxílio emergencial e o programa de suporte às pequenas empresas. Mas, segundo ele, as normas orçamentárias não permitem a derrubada do veto relativo à agricultura familiar.

“Quem dera tivéssemos dinheiro para socorrer todas as categorias. Mas o Brasil não tem. E este projeto supero o teto orçamentário. Temos, além dos agricultores, inúmeros outros segmentos que ficaram em dificuldade neste momento, por conta, principalmente, do vírus; mas principalmente da política do ´fica em casa e a economia a gente vê depois´. ”

Se o Congresso derrubar o veto à Lei Assis Carvalho 2 nesta quinta-feira, o texto passa a fazer parte da legislação, assim como a primeira lei, que leva o nome do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), falecido em 2020 e que defendia no Congresso a agricultura familiar.

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