Home Política Cidades pequenas não poderão receber verba extra se estiverem inadimplentes

Cidades pequenas não poderão receber verba extra se estiverem inadimplentes

0
clique aqui e receba nossas notícias:

Veto presidencial na lei de Diretrizes Orçamentárias impede que cidades com até 50 mil habitantes recebam recursos federais se estiverem inadimplentes com o governo.

A medida que torna viável a aprovação do Orçamento 2021 prejudica aqueles municípios que ficaram com as contas fiscais comprometidas pela queda na arrecadação por causa da pandemia de Covid-19.

Duas emendas, na Câmara e no Senado, alertaram para a dificuldade exatamente dos menores, mais afetados pela crise na arrecadação, e que recebem menos recursos federais.

Para o Ministério da Economia, a justificativa é que sem o veto, a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E destaca que municípios com menos de 50 mil habitantes representam 88 POR CENTO das cidades brasileiras, o que, somado às exceções já vigentes, tornaria ineficazes os instrumentos de controle de boa gestão fiscal.

A nova lei retira a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias.

Comentários estão fechados.

Veja Também

Botão do Pânico é ampliado para todas as regiões do Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira, 17, que o botão do pâ…