Câmara aprova projetos que beneficiam pessoas com espectro autista e outras deficiências com laudos sem validade definida e prioridade nas filas

Deputados e deputadas aprovaram dois projetos que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista e quem tem outras deficiências.

Um dos projetos (PL 4402/16) torna sem prazo de validade definido o laudo que atesta deficiência permanente ou TEA, como é chamado o Transtorno do Espectro Autista.

O outro (PL 1855/20) garante prioridade de atendimento em serviços abertos ao público, a pessoas com TEA, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida.

Se virar lei, o projeto que torna indefinido o prazo dos laudos fará com que as pessoas nessa situação e suas famílias não sejam mais obrigadas a renovar periodicamente atestados para condições que são permanentes.

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A relatora da proposta, deputada Amália Barros (PL-MT), reuniu no mesmo texto sugestões apresentadas por 28 projetos parecidos.

O projeto aprovado estabelece que o laudo médico que constatar deficiência permanente terá prazo indeterminado. Nos casos de deficiência reversível ou progressiva, o prazo será de cinco anos, o que pode ser alterado a partir de laudo de equipe multidisciplinar.

Em relação ao autismo, que pode ter diagnóstico mais demorado, a proposta prevê prazo indeterminado para o diagnóstico definitivo. O projeto também altera a validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada para garantir atenção integral nos serviços públicos e privados.

A validade atual é de cinco anos, mas passa a ser de dez se a pessoa tiver menos de 18 anos; e com prazo indeterminado para quem for mais velho.

A relatora, deputada Amália Barros, justificou a mudança na lei com a própria experiência.

“Isso é importantíssimo porque muitas pessoas não têm condições de refazer as vistorias de saúde por q

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uestões financeiras ou mesmo de acessibilidade. Eu vou dar um exemplo me citando. Não faz sentido pessoas que não têm um olho, como eu, precisem comprovar todos os anos que continuam monoculares. Isso serve, é claro, para as outras deficiências também.”

A deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), autora de um dos projetos que deram origem ao aprovado, também defendeu a proposta.

“Na prática, esse projeto garante a essas pessoas que vão conviver com seu diagnóstico por toda a vida o direito de, uma única vez, ter toda a documentação médica que precisa e assim excluir a necessidade de ter que ir, periodicamente, se submeter ao mesmo processo para, no final, ter a mesma resposta.”

O outro projeto aprovado garante prioridade de atendimento em serviços abertos ao público, como caixas e guichês, em bancos e outros órgãos, a pessoas com transtorno do espectro autista, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida.

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O projeto estende a estes grupos o direito a atendimento prioritário, que já beneficia pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, as pessoas com crianças de colo e obesos.

A proposta estabelece, porém, que os doadores de sangue terão direito à prioridade após o atendimento aos demais beneficiados previstos na lei. Basta para isso que eles apresentem comprovante de doação, com validade de cento e vinte dias.

O texto original obrigava a reserva de pelo menos 40% dos guichês e caixas para os atendimentos prioritários, mas a exigência foi retirada pelo relator, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), após negociação com líderes partidários.

Kim Kataguiri disse que o projeto estimula a doação de sangue, além de beneficiar pessoas que precisam de atendimento prioritário.

“Essa importante matéria de incentivo à doação de sangue, que a gente sabe que pós pandemia nós tivemos grandes dificuldades nos bancos de sangue, que causam muitas vezes a morte de muitas pessoas que sofrem acidentes, de muitas pessoas que precisam de transfusão de sangue e cirurgias em diversas hipóteses. E que também traz a prioridade de atendimento para aquelas pessoas com espectro autista.”

Os dois projetos seguiram para análise do Senado.