Home Política Atraso na aprovação da LDO deve prejudicar pequenos municípios brasileiros

Atraso na aprovação da LDO deve prejudicar pequenos municípios brasileiros

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No último dia do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Esse é um planejamento com as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 de dezembro de 2020 e é importante explicar as consequências desse atraso da aprovação mesmo a lei já estando aprovada, pois esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados e do Distrito Federal – principalmente na vida das pessoas que moram nos menores municípios do País. É isso o que explica o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira.

Helder Lara Ferreira, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB).
“Os municípios mais afetados são os menores, que dependem mais de transferências governamentais. Em alguns as transferências voluntárias e as emendas parlamentares são muito mais importantes do que as suas próprias receitas. Com isso o cidadão também pode sair prejudicado por atraso em obras públicas, em serviços públicos ou até a diminuição da qualidade de serviços públicos em curto prazo.”
Segundo o consultor da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, com esse atraso da aprovação da LOA, os recursos só poderão ser disponibilizados ou executados a partir do segundo semestre deste ano, o que pode trazer consequências graves a curto prazo.

Eduardo Stranz, consultor da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Certamente os municípios que estavam aguardando esses investimentos vão ter de protelar o seu planejamento para o segundo semestre. Enquanto isso a pandemia continua evidente em todos os municípios brasileiros. Esse é um problema sério para se enfrentar nesses primeiros dias de governo dos atuais prefeitos.”

Vale destacar que apesar de todos os municípios contarem com suas arrecadações de impostos e tributos para ter orçamento próprio e manter as atividades dos serviços públicos, em muitos casos, os recursos enviados pela União são a diferença na gestão dessas localidades.

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