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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RETOMA PARTE DAS ATIVIDADES DE FORMA PRESENCIAL

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11/01/2021 | 18:15

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RETOMA PARTE DAS ATIVIDADES DE FORMA PRESENCIAL

Pela primeira vez, foi utilizado o Sistema de Deliberação Misto para a realização da sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/AlepDepois de nove meses com os debates e votações sendo realizados exclusivamente por meio remoto, parte dos deputados estaduais voltou a ocupar o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (11). Pela primeira vez, foi utilizado o Sistema de Deliberação Misto para a realização tanto da sessão plenária como da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As atividades legislativas foram retomadas por convocação extraordinária a pedido do governador para análise do projeto de lei 01/2021.

A modalidade que permite tanto a participação presencial como a utilização de solução tecnológica para participar das sessões e das reuniões de Comissões foi aprovada no fim do ano passado como medida excepcional para viabilizar a manutenção das atividades legislativas durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.  A principal diferença para o modelo utilizado no ano passado é a liberação para que, no máximo, 27 deputados possam participar da sessão plenária de forma presencial.

Em plenário nesta segunda-feira, além da Mesa Executiva, estavam a deputada Maria Victoria (PP) e Douglas Fabrício (CDN).

Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a primeira experiência com o novo sistema foi positiva. “O sistema está funcionando super bem, mesmo em uma fase de transição na comunicação da própria Assembleia. Os servidores da Casa, nossos jornalistas, tem demonstrado grande competência e nosso sistema está funcionando no modelo híbrido, transmitindo o que acontece aqui no Plenário e ao mesmo tempo pela plataforma Zoom. É um sucesso e mostra que a tecnologia e a inovação dependem também de vontade política e mais do que tudo do engajamento de uma equipe como é a nossa aqui na Assembleia Legislativa”.

O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressaltou que por se tratar de uma convocação extraordinária muitos deputados não tiveram a oportunidade de retornar as atividades presenciais. “A grande maioria dos deputados ainda está no interior e não veio ao Plenário, mas a partir do dia 1º de fevereiro até 27 deputados poderão estar no Plenário o que vai nos permitir uma avaliação melhor do sistema”.

Com a nova resolução também voltam a ser realizadas as reuniões de Comissões, também seguindo o sistema misto. Antes, as Comissões estavam deliberando durante as sessões plenárias. A primeira a se reunir foi a Comissão de Constituição e Justiça.

Mesmo com a utilização de um sistema misto para deliberações, o acesso às instalações da Assembleia Legislativa do Paraná permanece controlado. Apenas parlamentares e servidores autorizados tem a entrada liberada depois da aferição da temperatura. A utilização de máscara é obrigatória, assim como o distanciamento de no mínimo um metro entre os presentes, e há álcool em gel disponível para higienização em todos os ambientes.

 

11/01/2021 | 18:09

EM PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INICIA TRAMITAÇÃO DE PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES

Deputado iniciam debates sobre projeto que amplia o Programa Colégios Cívico-Militares.. Créditos: Dálie Felberg/AlepA proposta para ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (11). O envio da mensagem do Poder Executivo motivou a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, interrompendo o recesso legislativo. A retomada das atividades aconteceu de acordo com o Sistema de Deliberação Misto, aprovado no fim do ano passado.

O projeto de lei 01/2021 prevê alterações na lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, e na lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017. Segundo o Governo, “busca-se, com as alterações, a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis e que apresentam as características trazidas como obrigatórias no art. 33 da Lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.

Na justificativa do projeto, o Governo apresenta dados do Ministério da Educação que indicam uma evasão 71% menor nas escolas do modelo cívico-militar já em funcionamento e um índice de reprovação 37,4% menor.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que a convocação extraordinária foi necessária “em função do início das aulas” e completou que “algumas coisas aconteceram no meio do percurso e é preciso corrigir. Esse projeto vai corrigir essas questões que são necessárias. O Estado está corrigindo os rumos para que tenhamos até o mês que vem a instalação dos 200 colégios cívico-militares”. A volta às aulas está prevista para 18 de fevereiro.

Já o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), afirmou ser contrário à convocação extraordinária. “Percebendo que o secretário de Educação não respeitou a lei aprovada na Assembleia, fazendo a seleção de escolas que a lei não permitia, então manda uma lei para legalizar esse desrespeito. Portanto, não é relevante e não é de interesse público”.

A convocação das Sessões Legislativa Extraordinárias foi aprovada com 41 votos favoráveis e 6 contra. Já a mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior foi lida na sessão desta segunda-feira e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O relator do projeto na Comissão, deputado Delegado Jacovós (PL) apresentou parecer favorável ao projeto. Já o deputado Tadeu Veneri (PT) fez um pedido de vista do relatório, o que adiou a decisão da Comissão. Como o projeto tramita em regime de urgência, uma nova reunião da CCJ foi convocada para esta terça-feira (12), às 11h.

O que muda – Entre as modificações propostas na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

Outra modificação solicitada é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros.  Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura.

 

 

 

 

11/01/2021 | 17:32

PROCURADORIA DA MULHER CONTABILIZA TRABALHOS DO LEGISLATIVO EM PROL DAS PARANAENSES

Deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/AlepA Procuradoria Especial da Mulher, órgão criado na Assembleia Legislativa do Paraná há quase dois anos, realizou um balanço das atividades do legislativo em prol dos direitos femininos em 2020. Para a procuradora da mulher, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), apesar de todos os desafios impostos pela Covid-19, o Paraná avançou muito no ano passado em relação à pauta de políticas públicas para mulheres.

“Em 2020 nós tivemos que enfrentar rapidamente, além da própria pandemia, problemas que foram agravados por ela, como a violência doméstica e mudanças de protocolos de diversos órgãos para atendimentos ao público, o que também afetou as mulheres mais vulneráveis. Foi um ano de muito esforço, mas que teve conquistas importantes em diversos sentidos”, destacou a deputada e procuradora.

Uma destas conquistas mencionadas foi viabilizada no início do ano, em março, pouco antes da pandemia chegar ao Brasil. Trata-se do Protocolo Integrado, primeiro documento do país que visa a uniformização e criação das Procuradorias Municipais da Mulher. Este trabalho da Procuradoria teve o apoio da Mesa Diretora e da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa.

“Começamos o ano nos tornando referência, mostrando que o legislativo paranaense também é inovador no combate à violência doméstica e principalmente na defesa dos direitos femininos. Nosso Protocolo nos ajuda e continuará ajudando a criarmos mais Procuradorias da Mulher no interior, principalmente agora, quando novas vereadoras estarão assumindo seus mandatos e terão muita energia para investir nesta causa”, destacou Cristina Silvestri.

Outra importante conquista no ano de 2020 para a Procuradoria da Mulher foi referente ao Boletim de Ocorrência On-line, viabilizado em julho pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança. A liberação do Boletim atendeu a um pedido direto apresentado pela Procuradoria em abril, pouco tempo após o início da pandemia.

“Fizemos esse pedido através da Procuradoria com o apoio de todas as deputadas e diversos deputados. Essa conquista veio para facilitar, como de fato ainda está fazendo, que mulheres que estão passando mais tempo presas com seus agressores tenham mais alternativas para pedirem socorro”, detalhou a procuradora.

Montante – Ao todo na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2020, foram apresentados pelas deputadas e deputados 23 projetos de lei que atendem diretamente a causa das mulheres. Sobre o mesmo tema, 23 requerimentos também foram apresentados, a grande maioria solicitando às Secretarias melhorias que atendem as paranaenses nas áreas da saúde e segurança. Um exemplo foi o requerimento 1931/2020, que pediu a inclusão de máscaras de tecido produzidas por associações de artesãs como itens obrigatórios nas cestas básicas. A medida, além de auxiliar no combate à Covid-19, auxiliaria em paralelo a geração de renda.

O ano também contou com a aprovação de leis que contribuíram com o cenário de políticas públicas no Paraná. Uma delas foi a 20.318/2020, que criou diretrizes no Estado para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores. O projeto, de autoria da deputada Cristina Silvestri, teve a elaboração pela Procuradoria com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Defensoria Pública do Estado.

“Foi um trabalho conjunto que garantiu ao Paraná um marco a nível nacional. Antes de nós, poucos estados já tinham criado diretrizes para este tipo de trabalho, que também é muito importante para o combate à violência doméstica, principalmente a sua reincidência”.

Atendimentos no recesso – Durante o recesso legislativo, a Procuradoria da Mulher continuará realizando atendimentos emergenciais, mas de maneira remota. Para denunciar problemas com serviços de atendimento à mulher em todo o Estado, o contato é pelo e-mail [email protected]assembleia.pr.leg.br.

 

 

11/01/2021 | 17:29

DEPUTADOS LAMENTAM A MORTE DE ALENCAR FURTADO

Morre, aos 95 anos, o ex-deputado José Alencar Furtado.. Créditos: ArquivoO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lamentou nesta segunda-feira (11) a morte do ex-deputado estadual e ex-deputado federal, José Alencar Furtado. Pesar que foi acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), e demais deputados durante a sessão plenária desta segunda-feira (11).

“O deputado Alencar Furtado marcou a minha vida, fomos colegas de legenda. Exerceu a política de forma íntegra e honesta. Alguém que nunca transgrediu seus princípios por qualquer conveniência. Foi um grande homem que teve uma vida bem vivida”, afirmou Romanelli durante abertura da sessão.

“O deputado Alencar Futado também foi deputado estadual e segundo secretário desta Casa em 1969. É uma perda irreparável. Era um homem de uma cultura realmente que convencia a todos e foi um excepcional deputado federal. Também lamentamos em nome da Mesa e desta Casa”, disse o presidente Traiano.

José Alencar Furtado morreu aos 95 anos, na madrugada desta segunda-feira, em decorrência de problemas renais e cardíacos. Nasceu em Araripe, no Ceará, filho de Vicente Alencar Barbosa e Maria Furtado, pequenos agricultores.

Pelo Paraná – Advogado e político, Alencar Furtado exerceu três mandatos de deputado federal pelo Paraná, e foi cassado pela ditadura militar. Militante da Esquerda Democrática, uma dissidência udenista que originaria o Partido Socialista Brasileiro, foi um dos fundadores dessa última legenda no Ceará. Transferindo-se para o estado do Paraná, foi advogado junto à prefeitura de Paranavaí.

Após o golpe militar que depôs João Goulart em 1964, ingressou no MDB e foi eleito suplente de deputado estadual em 1966 e presidente do diretório regional da legenda (1969-1970).

Eleito deputado federal em 1970 e 1974, chegou ao posto de líder de bancada, sendo parte do grupo dos chamados “autênticos” do MDB. No entanto, teve o seu mandato parlamentar cassado em 30 de junho de 1977. Privado de seus direitos políticos, elegeu o filho Heitor Alencar Furtado para ocupar seu lugar, em 1978. Heitor terminou sendo assassinado durante a campanha.

De volta à cena política após a decretação da anistia pelo presidente João Figueiredo, foi reeleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Todavia, o assassinato do filho naquele mesmo ano abalou-o profundamente.

Após a eleição de Tancredo Neves para presidente da República, Alencar Furtado acabou por entrar em colisão com o partido ao disputar a presidência da Câmara dos Deputados contra Ulysses Guimarães em 1985. No pleito de 1986, disputou o governo do Paraná pelo PMB, em chapa com o então pedetista Jaime Lerner, mas foi derrotado por Álvaro Dias, do PMDB.

Furtado deixou viúva, três filhas e um neto.

11/01/2021 | 17:17

ROMANELLI E BARROS AVALIAM CONDIÇÕES DA VACINAÇÃO NO PARANÁ E BRASIL

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu, na Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP).. Créditos: Cleverson LimaO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta segunda-feira (11), no gabinete da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado federal e líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros. Romanelli e Barros debateram as pautas legislativas deste ano e conversaram sobre o planejamento da vacinação contra a Covid-19. O deputado Mauro Moraes (PSD) acompanhou o encontro.

Romanelli destacou que a Assembleia Legislativa já repassou R$ 100 milhões para o Governo do Estado comprar doses de vacinas. “A Assembleia Legislativa não parou na pandemia. Votamos as matérias e demos o suporte necessário para as ações do Estado. Aprovamos a transferência de R$ 100 milhões para adquirir as vacinas. Outros R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento estadual deste ano”, disse.

Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde, afirmou que poucos dias após iniciar a vacinação o Brasil estará à frente dos países que já começaram a imunização. “Somos grandes produtores de vacina. Temos expertise e uma estrutura de saúde pública que outros países não tem”.

11/01/2021 | 17:13

DEPUTADO DEFENDE MAIOR RIGOR NA PUNIÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS

Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).. Créditos: Dálie Felberg/AlepO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu, nesta segunda-feira (11), o rigor da fiscalização que aparou a destruição de vegetação nativa, ocorrida sábado, em São José da Boa Vista, no Norte do Estado. Nove pessoas foram presas e seis máquinas apreendidas, além da aplicação de um total de R$ 252 mil em multas, por agentes da Polícia Ambiental do Paraná. Segundo os policiais, foram desmatados 3,8 hectares do Bioma Mata Atlântica.

“Um crime que traz prejuízos incalculáveis ao meio ambiente. A mesma propriedade já foi autuada em 2019, também por desmatamento de vegetação nativa e desta vez, não pode prevalecer a impunidade. É preciso agir com rigor para que crimes como estes não se repitam”, defende o deputado.

Agentes da Polícia Ambiental e do IAT (Instituto Água e Terra) surpreenderam os operadores das máquinas, que estavam limpando o terreno e já tinham derrubado várias árvores nativas.

Crime — Duas retroescavadeiras, quatro escavadeiras hidráulicas e uma máquina de esteira abriram grandes valetas e fizeram o enterramento de árvores nativas. Todos os envolvidos foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia de Wenceslau Braz, onde aguardam a decisão da justiça.

Romanelli destaca que os investimentos estaduais em novas viaturas e capacitação auxiliam na ação de combate a crimes ambientais em todo o Paraná. O deputado lembra que várias viaturas foram entregues em 2020 para reforçar a ação militar, que garantem segurança não apenas nas cidades, como também em áreas rurais.

“Temos conquistado recursos importantes, que incluem a aquisição de viaturas, para que todos os municípios paranaenses tenham condições de garantir segurança, seja no ambiente urbano ou rural. São essas viaturas, algumas distribuídas para a Polícia Ambiental, que garantem ação contra os crimes ambientais, como o ocorrido em São José da Boa Vista”, disse Romanelli.

No ano passado, o IAT emitiu um total de 4.587 multas por infração ambiental, 77% referentes a atentados contra a flora nativa. Os autos de infração somaram R$ 56,2 milhões em multas. Para Romanelli, o mais importante é fazer a prevenção desses crimes, por meio de um trabalho de orientação dos fiscais do IAT.

O deputado orienta ainda que, ao presenciar qualquer ato prejudicial ao meio ambiente, o cidadão entre em contato com o Escritório Regional do IAT mais próximo para fazer a denúncia, que também pode ser feita pelo telefone 181, do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde. A identidade do denunciante será preservada. “Todos somos responsáveis pela defesa do meio ambiente. Por isso, ao identificar a prática de crime ambiental, denuncie e exerça sua cidadania. Assim, vamos ajudar a manter a fauna e a flora do Estado”.

11/01/2021 | 09:52

ESTUDO REVELA ‘ESQUEMÃO’ DO PEDÁGIO NO PARANÁ

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).. Créditos: Dálie Felberg/AlepUma síntese de 13 páginas do estudo do movimento composto por denominações religiosas, sindicatos, entidades, associações e universidades do nlNorte do Paraná – que defende, entre outros pontos, a duplicação da BR-369 – revela a perniciosa e maléfica exploração das concessões de pedágio. Traz ainda alguns detalhes do engendrado esquemão da Econorte e replicado, conforme a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público Federal, pelas concessionárias que exploram as rodovias pedagiadas no estado.

“A síntese descreve como funcionava a corrupção, o conluio, o superfaturamento das tarifas, a manipulação de planilhas e dados, o descumprimento das cláusulas contratuais e o lucro escandalosamente alto que sangrou a economia estadual”, diz o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Romanelli afirma que não é um estudo qualquer, que é amplo e merece ser divulgado e debatido. “O estudo se baseou em mais de 100 artigos e publicações e 80 documentos entre contratos, aditivos, publicações, auditorias, estatísticas de acidentes e levantamentos de frotas de veículos. Foram pesquisados mais de 20 processos judiciais e lidas mais de oito mil páginas de dados e informações”.

Superfaturamento – Vários tópicos de preparação às concessões, segundo o estudo, foram negligenciados, entre eles o fluxo subestimado de veículos nas rodovias e as tabelas de preços de serviços superfaturados com garantia de lucro escandalosamente alto (taxa interna de retorno de 22%) que, mesmo para os padrões da época (1998), eram exagerados.

O estudo aponta ainda que em relação aos conceitos de regulação e fiscalização houve a “Captura do Estado” que ficou a serviço do interesse privado. “Prova disso são as cláusulas econômico/financeiras do contrato que não podem ser alteradas e são salvaguardadas pelo contido no item 03 da cláusula IV: As cláusulas econômico/financeiras deste CONTRATO não podem ser alteradas sem prévia concordância da CONCESSIONÁRIA”.

As evidências apontam, segundo o estudo, que as concessões resultaram tão somente no bem-estar das empresas. “Em resumo, as estimativas de tráfego e faturamento foram subestimadas (-40% volume tráfego) enquanto os custos das obras e investimentos foram superestimados (+ 40% nas obras). Os valores iniciais das tarifas foram praticamente o dobro do necessário para satisfazer as expectativas de lucro e, por parte do Estado, houve uma generosidade injustificada para tornar o negócio atrativo aos investidores”.

A conclusão do estudo afirma que pessoas inocentes morreram na BR-369 nos últimos 15 anos, tempo em que o trecho da BR-369 entre Ourinhos-Londrina deveria estar duplicado e funcionando. As obras de modernização programadas para acontecer em sete anos ainda não ocorreram em 21 anos e os valores cobrados nas tarifas continuam considerando todas essas melhorias e ampliações. “Seguramente pagamos algumas vezes mais o valor das obras prometidas e amplamente divulgadas e, pior, pagamos com vidas também”.

Impedimento – “Não é possível mais aceitar aquilo que seja inaceitável”, diz o movimento que listou 14 critérios, parâmetros e proposições necessários perante o iminente novo plano de concessões.  A tarifa menor tem de ser o alvo principal das novas regras de concessão e as “obras de duplicação e modernização dos contratos anteriores e não realizadas deverão ser ponto de partida e não de chegada dos novos contratos, ou seja, passivos dos contratos anteriores e obras pendentes deverão ser concluídas antes do início da cobrança de pedágios dos novos contratos”.

Defende ainda que as atuais concessionárias deverão ser impedidas de participar dos próximos certames, inclusive seus proprietários e dirigentes, “seria uma forma honesta de punição”, que a TIR deve seguir padrões internacionais com “ampla divulgação de cálculos com o impedimento de taxas de retorno sobre faturamento”  e a adoção de tecnologias modernas que permitam não apenas o monitoramento, segurança, apoio e comunicação na rodovia, mas principalmente a cobrança justa por quilômetro percorrido”.

Fazem parte do movimento:  Diocese de Cornélio Procópio, Associação Comercial e Empresarial de Cornélio Procópio, Uenp, UTFPR, Unopar, Faculdade Dom Bosco, FACCREI, OAB, Conselho de Pastores de Cornélio Procópio, Crea-PR, Rotary Clube, Lions Clube, Sociedade Rural de Cornélio Procópio, CRA-PR, Sicov, Sindicato Rural, Sescap-PR, Codep, Aper, Sinhescopro, Loja Maçônica, Diocese de Jacarezinho, Graúna FM, FM 104  e RC FM.

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