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Assembleia aprova regulamentação do ensino domiciliar no Paraná

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária desta terça-feira (14), o projeto de lei permitindo que alunos paranaenses possam ser educados em casa, pelos próprios pais ou responsáveis legais.

Com a proposta do homeschooling, apresentada pelo deputado Márcio Pacheco (PDT) e outros 35 parlamentares, os órgãos de ensino continuarão cuidando da articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem dos alunos em ensino domiciliar.

As famílias que optarem pela prática deverão manter registros das atividades pedagógicas que desenvolverem e a avaliação do aprendizado continuará sendo feita por provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

Para o deputado Márcio Pacheco, é preciso definir por lei o direito ao ensino domiciliar.


O deputado Tadeu Veneri (PT), da Oposição na Assembleia Legislativa, argumentou contrariamente ao projeto de lei, que recebeu nesta discussão 38 votos favoráveis.

– Foi aprovado também, este em terceira votação, o projeto de lei do deputado Delegado Francischini (PSL), que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19 no estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou da proposta, que dá segurança ao Governo do Estado se nacionalmente ficar entendida a necessidade da dose complementar.

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