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Assembleia aprova redução de 29% para 18% do ICMS sobre vinhos e sucos de uva no Paraná

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Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que *reduz de 29% para 18% o ICMS* cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva e produzidos no Paraná.

Líder do Governo e relator da proposta, o deputado *HUSSEIN BAKRI* (PSD) explica que a medida vai garantir competitividade aos produtos paranaenses na briga por mercados com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Da alíquota de 18% vigente a partir de 1° de abril, *2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza*, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social no Paraná.

O texto aprovado nesta terça-feira (9) é mais um passo em favor dos produtores de uva do Sul do Estado, em especial de *Bituruna, a Capital Paranaense do Vinho*.

Em 2019, o Governador Ratinho Junior já havia *retirado o vinho do regime de substituição tributária* no Paraná, pondo fim à necessidade de recolhimento do ICMS já na saída da mercadoria, o que impactava no fluxo de caixa e no capital de giro das empresas.

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