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62% dos municípios paranaenses aderiram ao consórcio pela compra de vacinas

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Duzentas e cinquenta prefeituras do Paraná decidiram ingressar no consórcio público para a compra de vacinas organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. No Brasil todo, são 1703 municípios que oficializaram o interesse. A lista final foi divulgada na tarde desta sexta-feira. O consórcio pretende utilizar recursos federais e também doações de fundos nacionais e internacionais como verbas adicionais aos caixas dos municípios para a compra das vacinas, como forma de auxiliar o Governo Federal a suprir a imunização em todo Brasil.

Após o ingresso dentro do consórcio, as Prefeituras participantes devem encaminhar projeto de lei para as Câmaras Municipais, autorizando a participação na iniciativa. Os órgãos legislativos vão ter 15 dias para aprovar a proposta.

Para o advogado especialista em Administração Pública, Guilherme Gonçalves, participar do consórcio é essencial para as prefeituras.

 

O advogado explica que os prefeitos podem fazer esta a compra de vacinas sem a necessidade de fazer licitação. E ele também aposta na possibilidade de pedir ressarcimento ao Ministério da Saúde caso a prefeitura utilize recursos próprios para fazer a aquisição.

 

A previsão é que o consórcio seja efetivamente instalado até o dia 22 de março. A ideia principal é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda.

A lista completa dos municípios oficializaram o interesse na compra dos imunizantes está disponível no site da Frente Nacional de Prefeitos.

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