Home Geral 24-03: Confira os assuntos que movimentaram a ALPE no dia de hoje

24-03: Confira os assuntos que movimentaram a ALPE no dia de hoje

0
clique aqui e receba nossas notícias:
24/03/2021 | 17:23

PROPOSTAS DE FOMENTO À INOVAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA SÃO APROVADAS NA ASSEMBLEIA

Projetos assinados pelo Poder Executivo tratam da Nova Lei de Inovação e da celebração de convênios entre universidades e hospitais públicos com fundações de apoio foram aprovados pelos deputados.. Créditos: Dálie Felberg/AlepDuas propostas que tratam do fomento à inovação nas áreas de ciência e tecnologia em todo o estado foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária remota desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de lei 662/2020, que propõe a nova Lei Estadual de Inovação; e 634/2020, permitindo que Universidades estaduais e Hospitais Universitários públicos formalizem acordos para pesquisa e extensão, são assinados pelo Poder Executivo. Ambos os textos avançaram em primeiro turno de votação e devem voltar à pauta de votações na próxima semana para serem apreciados em segunda discussão.

Nova Lei da Inovação – O projeto de lei 662/2020 regula as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento nas recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro para o segmento. O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa no ambiente produtivo, e de fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico com o objetivo de promover a capacitação e a autonomia tecnológica.

O objetivo, diz o Executivo, é priorizar ações em regiões do estado com menor IDH.  Com isso, entre as medidas apontadas no projeto está a promoção da liberdade econômica em ambiente de competição e redução de pobreza, das desigualdades regionais e melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“É preciso reduzir barreiras entre o público e o privado em prol do desenvolvimento científico e econômico no Paraná, propondo medidas de apoio às microempresas, startups e criadores individuais e, ainda, incentivando a ciência e a tecnologia e seus ambientes. Busca-se ainda equiparar o estado, no quesito competitividade, a outros estados que já implementaram o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação Federal”, explica o Governo na justificativa da proposta.

Universidades – Já o projeto de lei 634/2020 normatiza as relações entre as Instituições de Ensino Superior (IEES), Hospitais Universitários (HUs) e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTS) públicos e suas Fundações de apoio. De acordo com a proposta do Governo do Estado, essas instituições poderão celebrar contratos, acordos de parceria e convênios, termos de cooperação ou ajustes individualizados, dispensando processo licitatório, por prazo indeterminado com as fundações de apoio.

Essas parcerias, determina a matéria, terão como finalidade apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, gestão de hospitais e de saúde pública, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, e estímulo à inovação, inclusive para a gestão administrativa, financeira e de pessoal necessária para a execução desses projetos.

O Executivo explica que a proposta adequa essas relações diante da atualização legislativa ocorrida no âmbito federal. “A legislação federal tem ampliado as hipóteses de ações conjuntas entre as IEES e ICTs e suas Fundações. Todavia, na ausência de uma legislação estadual vem ocasionando menos acesso aos recursos disponíveis. Portanto, a intenção desse projeto de lei é contribuir para que essas instituições possam atuar mais decisivamente e com maior assertividade na realização do propósito de transformar o Paraná no estado mais moderno e inovador do país”, argumenta o Governo do Estado na justificativa do texto.

“Fundamental essas atualizações que vão ao encontro com tudo que o Paraná necessita em relação à inovação. Principalmente essa sinergia e interação com as universidades. Essas leis vêm num bom momento para o estado e vão servir para que a inovação aconteça em várias mãos. Importante o Executivo dar ênfase aos setores de ciência e tecnologia. É o momento de ter incentivo e o ambiente favorável ao investimento e à inovação”, encaminhou o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia, deputado Emerson Bacil (PSL), durante as votações dos projetos.

Pedágio – O projeto de lei 537/2017, que dá acesso livre a ambulâncias e viaturas policiais nas praças de pedágio de todo o estado, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A proposta prevê que veículos oficiais, já isentos da taxa de pedágio, poderão passar nas cancelas sem a necessidade de enfrentar fila para apresentar documentação que permite a isenção.

De acordo com o texto, ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, das polícias Militar, Civil e Científica, e do Departamento Penitenciário, terão, como medida de segurança, o direito de passar automaticamente pelas praças de pedágio utilizando o sistema automático de passagem feito por meios de chips ou tags eletrônicas.

Assinam o projeto de lei os deputados Tão Medeiros (PTB); Soldado Adriano José (PV); Emerson Bacil (PSL); Delegado Jacovós (PL); e o ex-deputado Bernardo Ribas Carli, falecido em 2018.

Segurança Pública – Também passou em redação final o projeto de lei 396/2019, dos deputados Delegado Fernando Martins e Emerson Bacil, ambos do PSL, permitindo que estacionamentos particulares de todo o estado do Paraná tenham acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp Cidadão). De acordo com o texto, a empresa poderá, por meio do Sinesp Cidadão, contatar imediatamente a Polícia Militar e efetuar a denúncia sobre veículos roubados ou furtados. A matéria segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Utilidade Pública – Avançou em segunda votação o projeto de lei 659/2020, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que altera a Lei Estadual nº 4.449, de 20 de outubro de 1961, que considera de Utilidade Pública o Hospital Evangélico de Londrina. A alteração na legislação prevista na matéria se faz necessária uma vez que desde 2005 a referida instituição passou a denominar-se Associação Evangélica Beneficente de Londrina em sua razão social.

Foi igualmente aprovado em segundo turno o projeto de lei 741/2017, do deputado Francisco Buhrer (PSD), que concede o título de Utilidade Pública à Rede Feminina de Combate ao Câncer – Regional Carambeí.  Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, ambas as propostas seguem para seção, ou veto, do Poder Executivo.

Esportes – Também passou em segunda discussão, na forma de substitutivo geral, o projeto de lei 531/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Muay Thai, a ser comemorado anualmente no dia 6 de fevereiro. A data, de acordo com a proposta, também passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 85/2020, do deputado Homero Marchese (PROS), que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Judô dos Atletas de Maringá, foi aprovado em primeira votação.

 

24/03/2021 | 17:22

NOVO MODELO DE PEDÁGIO SERÁ DEBATIDO COM A POPULAÇÃO DE ORTIGUEIRA E TELÊMACO BORBA

Audiência pública remota será realizada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26) a partir das 9 horas.. Créditos: Arte: Vinícius Leme/Alep

Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizam nesta sexta-feira (26) a partir das 9 horas mais uma audiência pública de forma remota para debater o modelo de pedágio proposta pelo Governo Federal para as rodovias do estado. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo e aplicativo zoom no link: https://zoom.us/j/97579961004?pwd=RllDWnlDRjJSK1M0OTg3ZllEUTdHdz09

A audiência ouvirá a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada das cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira, na região dos Campos Gerais. As rodovias da região estão inseridas no Lote 3 que abrange um total de 561,97 km de estradas.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembra que há uma grande mobilização de parlamentares e da sociedade para a revisão dos critérios criados pelo Governo Federal para transferir ao setor privado o conjunto de rodovias que cortam o Paraná. “Há uma rejeição muito grande em relação ao modelo híbrido”, informa Romanelli. O sistema estabelece tarifas pré-fixadas e limita descontos aos concorrentes, além de manter uma forma de outorga e um degrau tarifário de 40% após a duplicação de estradas.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.

A Agência Nacional de Transpotes Terrestres (ANTT) prorrogou para o dia 5 de abril o prazo das consultas públicas para que as sugestões sejam apresentadas.

Chiorato reforça que a proposta federal tem pontos questionáveis, “como a previsão de instalação de novas praças, o degrau tarifário e o formato de contrato de outorga. Os deputados cobram que seja adotada a cobrança de tarifa por menor preço”.

A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana e uma audiência totalmente remota na cidade de Umuarama.

Menor Tarifa – Um dos pontos destacados em todas as audiências realizadas pela Frente é que a licitação seja realizada pelo modelo de menor tarifa, já que o proposto pelo Governo Federal limita o percentual de desconto a ser ofertado pelas empresas concorrentes. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se for necessário um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Romanelli.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro deste ano e as novas licitações estão previstas para ocorrer ainda em 2021. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Irregularidades – 42 deputados estaduais assinaram e protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O requerimento apresentado ao TCU é um dos resultados das audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Nos encontros já realizados, ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli.

A medida protocolada pela Frente Parlamentar sobre o pedágio no TCU questiona os seguintes itens:

1. Ausência Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais, pena de violação da legalidade administrativa;

2. Comprometimento da participação popular em virtude dos prazos exíguos, a restrição pela pandemia do COVID19, a complexidade dos estudos e do projeto e a restrição de acesso aos meios digitais;

3. Aplicação de limite de desconto de 17% da tarifa de referência, que não atende ao interesse dos usuários;

4. Modelo apresentado de leilão suprime a fase de lances;

5. Modelo apresentado infringe a possibilidade de competitividade;

6. Imprevisibilidade dos estudos que sustentam a proposta, em razão dos atuais contratos em vigor e das consequências de seu término para o Estado do Paraná;

7. Violação ao dever jurídico de prevenção de atos de corrupção pela administração pública.

24/03/2021 | 17:07

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A REABERTURA DA FÁBRICA DE OXIGÊNIO DA PETROBRAS

A Araucária Nitrogenados pode produzir cerca de 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora.. Créditos: Agência Petrobrás/Divulgação

Os estoques de oxigênio líquido estão se esgotando para o tratamento dos doentes de Covid-19 em nosso Estado, enquanto uma fábrica que poderia abastecer todos os hospitais está fechada. Por isso, o deputado estadual Tadeu Veneri irá realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (26) a partir das 14h30 para debater a reabertura da Araucária Nitrogenados S.A, empresa do grupo Petrobras, desativada desde o ano passado.

O debate terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

“Com uma pequena adaptação, esta fábrica pode voltar a funcionar e salvar milhares de vidas”, disse Veneri. Representantes da Federação Única dos Petroleiros (Fup), do Sindiquímica, a entidade dos trabalhadores do setor, Sindicato dos Engenheiros e Federação dos Hospitais, deputados federais e estaduais, Ministério Público do Paraná, entre outros, participarão deste debate emergencial em meio à mais cruel das crises sanitárias dos últimos tempos.

A Araucária Nitrogenados pode produzir cerca de 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora. “Enquanto outros Estados estão construindo usinas de oxigênio, nós temos toda uma estrutura pronta que pode operar quase que imediatamente. Basta vontade política para isso”, disse Veneri. Na audiência, o Sindicato dos Engenheiros irá apresentar os laudos que demonstram a possibilidade de reativação imediata da fábrica, em Araucária.

As exposições serão feitas por Deyvid Souza Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (Fup); Alexandre dos Santos, coordenador do Sindiquímica/Paraná; Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná; Olga Duarte Gomes Pereira, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Paraná; Margarete Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no PR, Rangel da Silva, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná; Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, do Ministério Público Estadual.;e Júnior Weiller, presidente da Associação dos Municípios do Paraná.

Também estão convidados o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Petrobras, Sindipetro, do Sindicato dos Médicos do Paraná, Associação Médica do Paraná, Frente Parlamentar do Coronavírus, Conselho Estadual de Saúde, Defensoria Pública e as entidades sindicais CUT e Força Sindical.

24/03/2021 | 16:55

PROPOSTA QUE INCLUI ERVA-MATE NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS É APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Deputado Hussein bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Produtos derivados da erva-mate poderão ser incluídos no cardápio da alimentação escolar da rede pública de educação do Paraná.  É o que pretende o deputado Emerson Bacil (PSL), com o projeto de lei 366/2019, que teve o parecer favorável aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (24) na reunião remota da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, que é presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD).

O relator na Comissão foi o deputado Professor Lemos (PT). “Já faz tempo que o termo “merenda” foi substituído por “alimentação”, justamente por se tratar de uma refeição completa oferecida aos alunos nas escolas. Então, a Assembleia precisa apoiar esse projeto, afinal, a erva-mate e seus derivados têm muitos nutrientes e servirá para incrementar o cardápio escolar”, ressaltou.

Segundo o projeto, mais do que os benefícios da erva-mate para a saúde, o produto tem importância econômica para o Paraná.  Além dos tradicionais chimarrão e chás, o produto pode ser usado na fabricação de biscoitos e até sorvetes. “O projeto é muito relevante, porque vai colaborar no fomento da produção, gerando renda para os agricultores”, disse o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Participaram do encontro também a deputada Maria Victoria (PP) e o deputado Rodrigo Estacho (PV).

24/03/2021 | 16:53

DECLARAÇÃO DO IR PODE BENEFICIAR FUNDOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS

Contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido a pastas de assistência social do estado ou município.. Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo a Receita Federal, mais de 2 milhões de paranaenses devem declarar o Imposto de Renda em 2021. O que muitos contribuintes não sabem é que podem destinar parte do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e também ao fundo da pessoa idosa dos seus municípios. Cada contribuinte pode designar até 6% do seu imposto devido antes das restituições (3% para os fundos da criança e adolescente e 3% para os fundos do idoso), e não paga nada a mais.

O assunto foi tratado pelo deputado Reichembach (PSC) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária. “No período da pandemia, os problemas sociais se acentuaram muito, então esta é uma possibilidade de impactar diretamente na sua comunidade com um recurso que será investido com segurança e transparência”, afirma Reichembach. A destinação destes recursos é fiscalizada pelo Ministério Público e demais entidades, como o conselho municipal e a própria entidade beneficiada.

Em 2020, os estados do Paraná e Santa Catarina juntos poderiam ter repassado cerca de R$ 674 milhões aos fundos sociais, porém apenas R$ 19,5 milhões foram destinados a estes grupos mais vulneráveis – menos de 3% do total. “É importante que os órgãos estaduais e municipais estimulem a campanha de destinação do imposto de renda aos fundos, e assim ajudarmos quem mais precisa”, ressalta Reichembach.

As pessoas interessadas podem falar com seu contador, ou buscar mais informações no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda.

A declaração pode ser feita até 30 de abril.

24/03/2021 | 16:50

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Audiência pública debate os desafios da Segurança Pública. Créditos: Divulgação

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (25) uma audiência pública para debater “Os desafios e as demandas do Estado e dos servidores da Segurança Pública do Paraná”.

O debate tem início às 14 horas com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. A proposição do encontro é dos deputados Professor Lemos (PT), Delegado Fernando Martins (PSL), Soldado Fruet (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB).

24/03/2021 | 16:45

DEPUTADO CONVOCA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA CESTA SOLIDÁRIA

Em 2020, a campanha Cesta Solidária arrecadou 150 toneladas de alimentos.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A segunda edição do programa Cesta Solidária começou, nesta terça-feira (23), com foco na arrecadação de alimentos para famílias carentes do Paraná. A primeira edição foi em 2020 em decorrência da crise causada pelo novo coronavírus. Na época, o programa conseguiu arrecadar e distribuir 150 toneladas de alimentos à população mais vulnerável e em situação de risco, em todo o estado.

A ação é uma iniciativa da Superintendência Geral de Ação Solidária (SGAS), ligada à Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). A primeira-dama e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa, reforça a importância da ação diante do novo cenário da pandemia. “Estamos passando por um momento de grande dificuldade devido à pandemia. Muitas famílias do nosso Paraná estão sofrendo com a fome e a falta de renda. Pensando nos mais necessitados, decidimos lançar a segunda edição desse projeto tão especial, que no ano de 2020 contribuiu com milhares de pessoas”, explica.

“Eu convido todos que puderem contribuir. Pode ser com uma cesta básica ou qualquer alimento não perecível. Toda ajuda é bem vinda para conseguirmos sanar a fome do maior número de famílias possível”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Como doar – Os pontos para a coleta das doações estarão disponíveis em todas as unidades do Corpo de Bombeiros do Paraná. Ao todo, serão 131 pontos de coleta com horário de funcionamento das 10h às 17h. O Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, será um ponto de recebimento de doações dos servidores que quiserem participar.

 

Com informações da Agência Estadual de Notícias

24/03/2021 | 16:31

PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO PARANÁ PARA EVITAR DESPEJOS INDIVIDUAIS É DEFENDIDO POR DEPUTADA

Deputada Luciana Rafagnin (PT).. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (24) uma sugestão ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), para que crie um programa estadual de aluguel social durante a pandemia do novo coronavírus, a fim  de socorrer as famílias que estão sendo sumariamente despejadas por não conseguirem arcar com o pagamento do aluguel dos imóveis em que residem, muitas vezes, por terem perdido seu trabalho e fonte de renda nesse momento tão difícil. Além disso, a ideia é levar também segurança e proteção às famílias que, neste momento dramático, podem vir a engrossar o número de pessoas em situação de rua no estado e aumentar potencialmente os riscos de exposição e de propagação da pandemia, bem como a consequente sobrecarga do sistema de atendimento à saúde no Paraná.

Um programa estadual nesse sentido deve ainda proporcionar uma alternativa de decisão ao Poder Judiciário no julgamento dos casos de inadimplência, diante do desespero de famílias que não escolheram não poder mais cumprir com os compromissos contratuais de aluguel. “O direito social à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, está diretamente vinculado ao direito à saúde e nesse ambiente da pandemia se tornou mais evidente essa afirmação”, disse a autora da proposta. “O lar, que é o espaço para se proteger, que permite cumprir com o isolamento domiciliar e distanciamento social, virou também local de trabalho para quem pode exercer suas funções em ambiente de teletrabalho e é importante salientar que grande parte das famílias residem em imóveis alugados”, argumenta Luciana.

Ela pede ao governador muita sensibilidade nessa questão e sugere ao Governo do Estado a oferta de um auxílio temporário para que as famílias que vivem o drama da ameaça do despejo, pela impossibilidade de continuarem arcando com seus compromissos contratuais de aluguel, possam contar com esse recurso assistencial equivalente a um aluguel popular. “A equipe técnica do governo, diretamente responsável pela gestão das políticas públicas de moradia, pode estabelecer critérios para o acesso a esse auxílio temporário, levando em conta, por exemplo, a situação da família locatária derivada da pandemia”, completa.

Luciana cita situações agravadas nesse período, como o desemprego, subemprego, a redução salarial, as ações judiciais decorrentes do não pagamento dos aluguéis, perda do cônjuge ou responsável pelo pagamento do aluguel (em função da Covid-19), a presença de filhos menores, entre outras. Também lembra que precisam ser contemplados aqueles locadores que dependem exclusivamente da renda proveniente da locação do imóvel. “Ao menos enquanto durar a pandemia, é necessário prestar este socorro para não comprometer todas as estratégias que visam minimizar os prejuízos e impactos do descontrole na contaminação do novo coronavírus”, afirmou a deputada.

24/03/2021 | 15:45

DEPUTADO PROPÕE AMPLIAÇÃO DO CARTÃO COMIDA BOA COM DIVIDENDOS DA COPEL

Deputado Soldado Fruet (PROS).. Créditos: Toni Ricardo

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento solicitando ao governador Carlos Massa Ratinho Junior a destinação dos dividendos da Copel para o programa Cartão Comida Boa. “Vamos, governador, usar esse dinheiro que é fruto das faturas pagas por cada paranaense à Copel para recriar e melhorar o Comida Boa. Foram cerca de 330 mil beneficiários no primeiro programa. Se utilizarmos esses dividendos, os R$ 450 milhões que o Estado receberá da Copel, o senhor poderá garantir quase R$ 230 por mês a cada um desses 330 mil beneficiários durante mais meio ano”, defendeu em plenário.

“Muitos acreditam que eu venho a tribuna sempre cobrar o Governo, questionar suas ações ou criticá-lo, mas não é isso não. Quando uso a palavra, trago para conhecimento do Governo o clamor do povo, a realidade das cidades, dos servidores públicos e da população em geral”, destacou. O Líder do PROS parabenizou o Governo do Estado pela criação do Cartão Comida Boa, através da Lei nº 20.172, de abril de 2020, que autorizou a concessão de um auxílio emergencial de R$ 50 por três meses à população de baixa renda, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mas propôs melhorias no programa.

No expediente ao governador, o deputado apontou que “ainda que o valor não suportasse todas as necessidades da população, principalmente durante a pandemia, época em que comércios e demais setores restaram fechados, foi de grande valia para os beneficiários. Infelizmente, em virtude do prazo determinado do programa e da alta monta de recursos que a administração pública está arcando com leitos, medicamentos e instrumentos de saúde, os repasses não foram prorrogados, deixando muitas famílias sem ter acesso ao mínimo para se viver com dignidade, por exemplo, alimentação, vestuário e habitação”.

Segundo Soldado Fruet, “todos sabemos que R$ 50 não compram uma cesta básica, mas no desespero de uma mãe, de um pai, muitas vezes esses R$ 50 compraram alguns litros de leite para seus filhos, mesmo que os pais continuassem com fome”. Dirigindo-se ao governador, ele enfatizou que “para uma família necessitada, R$ 230 significam duas cestas básicas; significa literalmente, comida boa na mesa durante o mês”.

Em função do lucro recorde obtido pela Copel em 2020, que resultou na distribuição total de R$ 2,5 bilhões em dividendos, o deputado pleiteou que o governador destine a parte que cabe ao Estado (R$ 450 milhões) para continuação e ampliação do Comida Boa, “medida que acarretará a retirada de muitas famílias da miséria e se traduzirá numa clara demonstração de que a administração pública, seja direta ou indireta, está alinhada com os interesses coletivos da população”.

24/03/2021 | 11:25

ASSEMBLEIA QUER AMPLIAR DISCUSSÃO DE PROJETO QUE GARANTE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES

Audiência debate projeto de lei que trata do transporte intermunicipal de cadáver.. Créditos: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Paraná quer ampliar a discussão do projeto de lei 697/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante a liberação e transporte intermunicipal de cadáver por funerária em regular funcionamento. O tema foi debatido nesta quarta-feira (24) em audiência pública realizada de forma remota. A discussão reuniu parlamentares e advogados. O proponente da audiência, deputado Anibelli Neto, afirmou que a intenção é criar uma legislação correta, que avance no tema e atenda aos anseios da população.

Em 2019, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que tem por objetivo regularizar essa questão em caráter estadual. A proposta garante a liberação e transporte intermunicipal de cadáveres por funerárias. Segundo o parlamentar, o desejo é de que a tramitação e aprovação do projeto se dê ainda no primeiro semestre deste ano. “Essa audiência tem o objetivo de garantir o transporte, já que as exigências são abusivas em tão delicado momento. Estamos colhendo sugestões e ideias dos atores principais para que tenhamos um projeto de lei de qualidade. Queremos que todas as funerárias possam trabalhar de forma igualitária”, explicou.

Aprovada no início de 2020 pelos vereadores de Curitiba, a Lei municipal 15.620/2020 causou preocupação, já que criou regras para o transporte de pessoas que falecem na Capital e que residem em outra cidade. De acordo com a legislação, os familiares da pessoa morta só poderiam contratar uma funerária de Curitiba, seguindo a ordem do rodízio determinado pela Capital, ou uma da cidade onde a pessoa residia. Neste mês, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por decisão do Órgão Especial, no placar de 16 a 9, considerou inconstitucional a Lei curitibana.

Segundo Anibelli, a lei de Curitiba era prejudicial para centenas de paranaenses que vêm à capital em busca de tratamento médico e acabam falecendo. A família envolvida na situação era obrigada a contratar uma funerária de Curitiba para transporte do corpo, conforme rodízio estipulado pelo Serviço Funerário Municipal (SFM). Segundo dados que constam na ADI, 84 municípios paranaenses não possuem funerárias, o que abrange 455 mil pessoas.

A decisão do TJ é fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada por onze deputados. Além do deputado Anibelli, a Ação foi firmada pelos deputados Galo (PODE), Marcel Micheletto (PL), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Nelson Justus (DEM), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Artagão Júnior (PSB).

Debate – As advogadas Larissa Brune de França e Luana Becker foram as responsáveis por entrar com a ADI no TJ-PR. Elas participaram da audiência pública. “Tivemos êxito na ADI. Agora, com a aprovação desta lei, queremos inibir que o que ocorria em Curitiba ocorra em outras cidades. Já observamos situações semelhantes em outros municípios. O objetivo é que não tenhamos mais esta ilegalidade para a liberação de corpos”, disse Larissa. “O TJ foi coerente no julgamento. Os desembargadores foram sensíveis com o tema. Agora queremos regulamentar o transporte intermunicipal para que as famílias tenham o direito de escolher o serviço funerário”, complementou Luana.

Responsável pela defesa da ADI no Órgão Especial do TJ, o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Feltran, ressaltou a necessidade do debate. “Trazer essa discussão para o Estado inteiro é preciso devido a sua importância”, disse. “Esta é uma injustiça praticada há muito tempo. Tem de valer o bom senso, com um serviço bem prestado”, assinalou o deputado Arilson Chiorato (PT), que também participou da audiência.

 

 

24/03/2021 | 10:06

DEPUTADA PEDE ADIANTAMENTO DE OBRAS NA BR-277 NA NOVA CONCESSÃO DE PEDÁGIO

Deputada Cristina Silvestri (CDN).. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN) protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido para garantir o adiantamento das obras de duplicação da BR-277, de Guarapuava até o Trevo do Relógio. O requerimento apresentado pela deputada é uma resposta à programação da Agência, que pretende incluir a duplicação da rodovia no perímetro de Guarapuava apenas a partir do nono ano do contrato com as novas pedageiras (Lote 6). O pedido de Cristina é para que as obras ocorram, no máximo, até o Ano 3.

“Esta previsão é um desrespeito completo com Guarapuava e com a nossa região, que aguarda há décadas por estas obras. Hoje, no atual contrato, nós já teríamos que ter este trecho totalmente duplicado. Nós já pagamos por isso e não podemos esperar mais nove anos para que essas duplicações saiam do papel. A região Central é um corredor importantíssimo, rota de desenvolvimento para todo o Estado, onde vivem milhares de pessoas que necessitam, também, de segurança no tráfego”, destaca Cristina Silvestri.

No protocolo, a deputada também ressalta que a Serra da Esperança merece atenção especial, principalmente por conta da existência de trincas no maciço que podem, a qualquer momento, gerar desmoronamentos, colocando motoristas em risco e gerando paralisação de tráfego da rodovia, como inclusive já ocorreu no período do contrato em vigência com a concessionária Caminhos do Paraná.

“É um trecho bastante perigoso e de tráfego intenso. Como se trata de um corredor de exportação de produção agrícola no Paraná e para outros Estados, com cargas que vem do Mato Grosso por exemplo, a postergação desta obra trará prejuízos elevados à economia regional e, também, a segurança dos motoristas”, comenta, detalhando que por estes motivos é mais que necessária a antecipação das obras.

A solicitação da deputada foi apresentada para inclusão no novo modelo de concessão de rodovias do Ministério de Infraestrutura e atende uma antiga reivindicação da sociedade e foi debatida durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realizada em Guarapuava.

A Frente realizou outras sete audiências para ouvir as demandas da população e setor produtivo sobre o modelo proposta pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses.

Comentários estão fechados.

Veja Também

COMENTÁRIO – O negacionista continua “galopando” em sua visão unilateral