Home Política 19-03: Confira as principais notícias da ALEP

19-03: Confira as principais notícias da ALEP

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9/03/2021 | 18:22

ASSEMBLEIA SEGUE COM SESSÕES REMOTAS E ACESSO RESTRITO

Poder Legislativo acompanha decretos da Prefeitura de Curitiba e Governo do Estado com medidas de isolamento para conter avanço da Covid-19.. Créditos: José Fernando Ogura

A Assembleia Legislativa do Paraná seguirá, na próxima semana, com a realização de sessões plenárias e audiências públicas por meio de plataformas eletrônicas. As votações pelo sistema remoto continuam sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.

A decisão acompanha a renovação do decreto da Prefeitura de Curitiba de bandeira vermelha na cidade e também o decreto do Governo do Estado que estende as medidas de restrição para os municípios limítrofes à Capital até o dia 28 de março.

A Assembleia segue com as atividades normais com um número mínimo de servidores para garantir a continuidade dos trabalhos. Continuarão tendo acesso ao prédio do Legislativo somente os servidores da administração responsáveis pela realização da sessão plenária, comissões e audiências públicas, bem como àqueles responsáveis pela transmissão dos eventos pela TV Assembleia e redes sociais. Os demais servidores seguirão realizando suas atividades em sistema de teletrabalho, sem prejuízo para a realização de suas atividades e o funcionamento da Assembleia.

A sessão plenária continua sendo realizada no Sistema de Deliberação Misto, nas datas e horários determinados pelo Regimento Interno e com acesso ao plenário apenas da Comissão Executiva: presidente, primeiro e segundo secretários assim como acontece desde a última segunda-feira (15).

As reuniões de Comissões, Frentes Parlamentares e audiências públicas só poderão ser realizadas de forma remota, através do aplicativo Zoom.

Para que a população possa acompanhar os trabalhos realizados pelos deputados, os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.

Com a continuidade das restrições, permanece proibido o acesso de servidores dos gabinetes, comissões e lideranças partidárias, assim como demais visitantes.

19/03/2021 | 15:45

PARANÁ SERÁ ESTADO PILOTO PARA PROGRAMA DE EXPANSÃO DE PROCURADORIAS MUNICIPAIS DA MULHER

Reunião on-line debateu a criação de mais Procuradorias Municipais da Mulher.. Créditos: Reprodução

Nesta sexta-feira (19), a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná deu um importante passo para o a expansão do programa que visa criar mais Procuradorias Municipais da Mulher. Através de um alinhamento entre a Procuradoria, a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o estado será piloto em um projeto que visa intensificar a pulverização destes órgãos não só no Paraná, mas em todo o Brasil. A reunião de alinhamento contou com a participação da secretária nacional de mulheres, Cristiane Rodrigues Britto.

“Trata-se de um trabalho conjunto que terá o Paraná como modelo piloto, através da expansão de um curso que está sendo desenvolvido hoje pela Defensoria e pela Procuradoria e que ocorrerá em abril. O Ministério entrará nesta parceria que nós já temos para envolver o Governo Federal na expansão destes órgãos de defesa que ganham cada vez mais força no legislativo”, detalha a procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN).

Inicialmente, o Ministério atuará como parceiro do curso idealizado pela Procuradoria e Defensoria: “O atendimento, acolhimento e encaminhamento da mulher em situação de violência: a atuação das Procuradorias Municipais da Mulher”. A capacitação é exclusiva para vereadoras e tem como objetivo prepará-las para a condução destes órgãos legislativos. O curso ocorrerá nos dias 9, 16, 23 e 30 de abril. (saiba mais)

“Nosso objetivo é transpor o estado do Paraná. Inicialmente faremos este trabalho conjunto aqui, mas funcionando, queremos dar conhecimento ao máximo de defensores gerais possíveis e levar isso para outros estados, fazendo a parceria com as respectivas Casas Legislativas estaduais”, destaca Eduardo Abraão, defensor público geral do Paraná.

O alinhamento entre os órgãos foi realizado na tarde desta sexta (19) em reunião on-line. Além da deputada Cristina, da secretária Cristiane e do defensor Eduardo, participaram também a diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério da Mulher, Grace Justa; e a defensora pública Lívia Salomão Brodbeck, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

“Fico muito feliz em ver a nossa Procuradoria da Mulher colocando a Assembleia em um patamar de referência para o país no alinhamento do legislativo estatual com as causas da mulher. Nós temos papel importantíssimo na Rede de Enfrentamento e, agora, ganhamos mais força para expandir nossos trabalhos no interior”, finalizou Cristina Silvestri.

19/03/2021 | 14:43

CRIAI APOIA EVENTO DA SEJUF EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA INFÂNCIA

Deputado Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

“O Dia Mundial da Infância é comemorado neste domingo (21). A data tem como objetivo conscientizar pais, responsáveis e governantes sobre a importância de garantir uma boa formação social, educacional e de valores para as crianças. Reforçar que elas devem ser protegidas contra qualquer tipo de agressão, discriminação, exploração e descuido. Diferente do Dia das Crianças, que possui um caráter mais comercial, o Dia Mundial da Infância representa um período de reflexão sobre o modo como estão sendo formados os ‘adultos do amanhã’”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná.

O deputado ressalta que a Criai está apoiando e convida todos para participarem da Jornada “Justiça Social e os Direitos da Infância no Paraná”, em alusão ao Dia Mundial da Infância, que está sendo organizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). O evento fomentará o debate a respeito dos Direitos da Infância, ressaltando a priorização absoluta à proteção integral das crianças e adolescentes, advertindo quanto aos deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público no papel de garantidor desses direitos constitucionais.

O deputado aproveita para lembrar que as denúncias de violação dos direitos das crianças podem ser feitas de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa, pelo telefone do Disque Denúncia, o 181, pelo telefone 190 (caso seja emergencial) e também pelo site www.criaiparana.org. A população também pode ir até o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) ou, nos municípios onde não tem a especializada, na delegacia mais próxima. Além disso, é possível registrar a denúncia por meio do Disque 100 – telefone nacional para a denúncia.

Cronograma: https://www.abre.ai/sejufparana

Dia 22.03 (segunda-feira) das 10h às 12h – Tema: Direitos à vida, à dignidade, ao respeito, à liberdade, a convivência familiar e comunitária.

Dia 24.03 (quarta-feira) das 10h às 12h – Tema: Direitos à educação, à saúde, à alimentação.

Dia 26.03 (sexta-feira) das 10h às 12h – Tema: Direitos ao lazer, à cultura e ao esporte.

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