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16-02 Notícias da ALEP: PROJETO QUE ESTABELECE EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL É APROVADO EM 1º TURNO

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16/02/2021 | 16:53

PROJETO QUE ESTABELECE EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL É APROVADO EM 1º TURNO

Nesta terça-feira foram realizadas duas sessões plenárias, sendo uma delas extraordinária.. Créditos: Luciomar Castilho/Alep

A proposta do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 4/2021 passou com 45 votos favoráveis e seis contrários. Já na sessão extraordinária, quando seria apreciada em segunda discussão, a matéria recebeu duas emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu logo após as sessões para deliberar as emendas.

Na CCJ, as duas emendas de plenário receberam parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, para voltar a apreciar o parecer favorável às emendas.

A primeira emenda, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais.

De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

“Insisto. Se os pais não quiserem, não teremos nenhum aluno dentro de sala. Vocês acham que o Governo vai brincar com a saúde das crianças? Todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em salas de aula. Quero deixar claro que estamos preocupados com o aprendizado de todos os estudantes paranaenses”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD). “Esse projeto não é necessário. Ele não tem objetivo de beneficiar estudantes e profissionais. Mesmo que não obrigue os estudantes a voltarem às aulas, ele obriga que os profissionais compareçam às escolas para receber os alunos. Nós temos exemplos ruins em todo o Brasil, no tempo de pandemia, com o retorno das aulas”, contrapôs o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição.

Aposentadorias – Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei complementar 5/2020, assinado pelo Poder Executivo, que regulamenta as regras de aposentadoria comum e especial dos servidores civis e disciplina a concessão e manutenção de pensão por morte. A proposição recebeu 41 votos a favor e oito contra. Já na sessão extraordinária, quando seria discutida em segunda discussão, a proposta recebeu quatro emendas e, com isso retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Na CCJ, o parecer contrário às emendas apresentado pelo relator, deputado Delegado Jacovós (PL), foi aprovado pelos parlamentares membros da Comissão, com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT). Segundo Jacovós, as quatro emendas eram inconstitucionais.

O Governo do Estado explica que a reforma previdenciária efetivada pela Emenda Constitucional 45/2019, que tratou da concessão das regras de transição das aposentadorias para os servidores ingressados no serviço público até 05/12/2019, garantiu a favor desses servidores os requisitos de aposentação com base na legislação anterior à reforma previdenciária. No entanto, o Executivo ressalta que o projeto se faz necessário uma vez que a referida emenda apenas previu esses benefícios e não os regulamentou.

“Nós estamos apenas regulamentando o que votamos na reforma da previdência. Não existe nada de diferente. Não vai atingir os militares, e sim os civis. É apenas uma regulamentação e nada mais do que isso, sem politicagem. Apenas uma questão técnica e necessária”, explicou Bakri. “A proposta, na verdade, vai aumentar idade mínima, prevê tempo de contribuição diferenciado e novas regras de transição, reduz valor do benefício, vincula a pensão por morte às regras da União. Também não terá mais pensão integral por morte e ainda reduzirá pensões para doentes”, explicou Lemos.

TCE-PR – Quatro propostas assinadas pela Comissão de Tomadas de Contas da Casa também foram aprovadas na sessão desta terça-feira. Os projetos de resolução 24/2020 e 25/2020, aprovando a prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do TCE-PR referente aos exercícios financeiros de 2014 e 2015, respectivamente, passaram em segunda votação e estão aptos pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Já os projetos de resolução 26/2020 e 27/2020, que tratam da prestação de contas do mesmo fundo referentes aos anos de 2016 e 2017, passaram em primeiro turno.

Sessão pela manhã – Antes do término das sessões, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a sessão plenária desta quarta-feira (17) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas.

 

 

 

16/02/2021 | 16:48

PROJETOS QUE PUNEM QUEM FURAR A FILA DA VACINA CONTRA A COVID-19 SERÃO UNIFICADOS

Dois projetos protocoladas na Assembleia Legislativa do Paraná punem quem furar a fila da vacina contra a Covid-19.. Créditos: Foto: Jonathan Campos

Duas propostas que punem àqueles que furarem a fila da vacina contra a Covid-19 foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Paraná e, conforme anunciado pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB) durante a sessão plenária desta terça-feira (16), elas serão unificadas.

“Quero fazer uma correção aqui. Ontem fizemos a leitura do projeto 36/2021 que trata de penalidade para quem furar a fila da vacina da covid-19. O deputado Requião Filho havia protocolado um projeto da mesma natureza e solicito à nossa equipe que dê o devido crédito ao deputado. Os projetos são similares e devem ser anexados para se tornar em apenas uma só proposta”, disse Traiano.

O primeiro projeto protocolado, no dia 8 de fevereiro, é o 20/2021, do deputado Requião Filho (MDB), e estabelece como punição: a impossibilidade de receber a segunda dose antes da ordem estabelecida; a proibição de contratação pelo Poder Público ou receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 anos; proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa em valores que variam de R$ 5.545,00 à R$ 55.455,00; além da possibilidade de perder a função pública.

O outro projeto,36/2021, protocolado na segunda-feira (15), é de autoria dos deputados Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), penaliza os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.

A aplicação das penalidades previstas no projeto de lei ocorrerá por meio de um processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não impedindo as demais penalidades previstas na legislação. As penalidades não serão aplicadas caso a dose de vacina tenha sido aplicada para evitar o desperdício.

A proposta determina ainda que campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19 sejam realizadas.

As propostas seguirão a tramitação em conjunto e antes de serem votadas em plenário, terão que passar por análise das Comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

 

16/02/2021 | 16:34

AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE ENFRENTOU ENXURRADA PARA VACINAR IDOSO SERÁ HOMENAGEADA PELA ASSEMBLEIA

A auxiliar de enfermagem Angela Maria de Jesus enfrentou uma enxurrada para vacinar um idoso contra a Covid-19 .. Créditos: Reprodução

A história da auxiliar de enfermagem Angela Maria de Jesus, que na sexta-feira (12), enfrentou uma enxurrada para vacinar um idoso com mais de 90 anos contra a Covid-19 comoveu a todos e foi destaque nacional. O fato aconteceu na cidade de Porto Rico, Noroeste do Paraná, após a equipe de profissionais da saúde ser surpreendida pela forte chuva repentina em uma estrada rural.

Preocupada em não perder a dose da vacina, Angela não teve medo em atravessar a enxurrada escorada em uma cerca de arame.

A ação renderá à auxiliar de enfermagem uma Menção Honrosa e votos de louvor emitidos pela Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pela deputada Maria Victoria (PP) e pelos deputados Soldado Fruet (PROS) e Cobra Repórter (PSD) e aprovada por todos os deputados estaduais.

“Fiz questão de propor que a Assembleia Legislativa do Paraná confira o certificado de Menção Honrosa à auxiliar de enfermagem Ângela Maria de Jesus, pelo excelente trabalho que ela vem desempenhando na vacinação de idosos na zona rural de Porto Rico’, disse a deputada Maria Victoria. “Ângela faz jus ao seu nome, e tem sido um verdadeiro anjo da guarda para os idosos daquela região, como demonstrou na sexta-feira. Verdadeira heroína da pandemia, sua história correu o mundo, e ela mostrou ser um exemplo de perseverança, empatia e senso de cumprimento do dever. Nada mais justo do que receber esta homenagem da nossa Casa de Leis”, completou a deputada

“A menção honrosa para a Angela representa minhas homenagens e minha gratidão a todos aqueles que dia após dia enfrentaram o coronavírus para seguir com seus trabalhos, essenciais à sobrevivência do resto da humanidade”, explicou o deputado Soldado Fruet. “Essa vacina, ao ter seu frasco aberto, precisa ser aplicada em até seis horas, sob o risco de ser descartada. Hoje, uma dose da vacina é um troféu exibido por aqueles que a ela tem acesso, pois é a esperança de dias melhores, a tão sonhada esperança da imunidade”, destacou o deputado.

Soldado Fruet lembra que durante a pandemia, muita gente não deixou de trabalhar nem um minuto, expondo-se aos riscos da doença, contraindo o vírus, muitos se recuperando e muitos perdendo a luta para o coronavírus. “A essas pessoas devemos nossa maior gratidão: médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis e militares, motoristas e cobradores de ônibus, auxiliares de limpeza, garis, enfim, tantas profissões que sem as quais o mundo teria parado”, detalhou.

“A Angela é um exemplo de que a enfermagem não mede esforços para cuidar da nossa população. A sua atitude representa a responsabilidade de toda uma classe, em especial, nesta época de pandemia, e ressalta ainda mais a importância dessa nobre profissão”, concluiu o deputado Cobra Repórter.

16/02/2021 | 16:30

PROJETO QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ARMAS PARA POLICIAIS APOSENTADOS TEM AVAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS

Projeto que autoriza alienação de armas para policiais aposentados tem aval da Comissão de Finanças.. Créditos: Reprodução

Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram na tarde desta terça-feira (16) e entre as propostas analisadas estava o projeto de lei 347/2017, dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Requião Filho (MDB), que autoriza o Governo Estadual a efetuar a alienação de armas usadas para Policiais Civis, Bombeiros e Policiais Militares que se aposentarem.

O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) e acompanhado pelos demais deputados presentes à reunião.

Pela proposição, a alienação das armas seria feita obedecendo aos seguintes critérios: arma com, no mínimo, quinze anos de uso; limitação de uma arma por servidor inativo; ausência de punição grave anotada em sua ficha funcional; assinatura de termo de responsabilidade; manutenção da autorização para porte de arma, nos termos da legislação vigente; e destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR).

Para se habilitar à alienação, o profissional em inatividade deverá se comprometer a devolver a arma alienada nas seguintes situações: devolução espontânea a qualquer tempo; falecimento ou invalidez do servidor inativo, ocasião em que a devolução da arma deverá ser realizada pelos seus herdeiros ou familiares; e perda da autorização para porte de arma. Caberá ao servidor inativo comprovar periodicamente ao órgão a que está vinculado a autorização para porte de arma de fogo.

Previdência – Também aprovado pela Comissão, o parecer sobre ao projeto de lei complementar 5/2021, do Poder Executivo, que regulamentar as regras de previdência conforme redação dada pela Emenda Constitucional 45, publicada em 2019.

Segundo o Governo, verificou-se a necessidade de regulamentar as regras de aposentadoria comum e especial, além de concessão de pensão para os servidores estaduais que tomaram posse em cargo público após a publicação da EC 45/19, visto que a referida Emenda apenas previu esses benefícios, não os regulamentando.

Também tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos deputados que integram a Comissão, os projetos de lei 64/2020, do Poder Executivo, que trata do videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente pela Administração Pública; 176/2017, do deputado Tercílio Turini (CDN), que trata da divulgação do ISS repassado aos municípios através do programa de concessões de rodovias do estado, e o 537/2017, do ex-deputado Bernardo Carli, e dos deputados Tião Medeiros (PTB), Soldado Adriano José (PV) e Emerson Bacil (PSL), que assegura a passagem imediata de veículos de emergência de atendimento ao público nas praças de pedágio no estado.

Participaram da reunião, além do presidente deputado Nelson Justus (DEM), os deputados Arilson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL), Douglas Fabrício (CDN), Luiz Fernando Guerra (PSL), Delegado Jacovós (PL) e Tiago Amaral (PSB).

16/02/2021 | 16:22

AGENTES PENITENCIÁRIOS REIVINDICAM DIREITOS DEVIDOS

Deputada Luciana Rafagnin (PT).. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Uma das categorias de trabalhadores mais vulneráveis nessa pandemia e que trabalha sobrecarregada, com acúmulo de funções desde antes da Covid-19 é a dos agentes penitenciários. A despeito disso, o Governo do Estado tem negligenciado o pagamento devido das promoções a que a categoria tem direito desde 2018 por não criar vagas que permitam a ascensão desses profissionais na carreira. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16) um pedido formal ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, para que reconheça o direito dos agentes penitenciários e valorize esses profissionais da segurança no Paraná.

A carreira dos agentes penitenciários é composta de três classes. Há no estado cerca de mil profissionais com mais de dez anos de carreira, completados em 2018, e em dia com a carga horária de cursos exigida para que possam progredir da classe inicial (3) para a classe 2, mas o estado não cria as vagas necessárias para permitir essas promoções, embora já exista dotação orçamentária aprovada e contingenciada para o pagamento delas. Sem a realização de concursos públicos para ocupação das vagas existentes na classe inicial também, esses profissionais estão sobrecarregados de serviços e estacionados na carreira. Fora isso, o Departamento Penitenciário (DEPEN) assumiu a gestão de 78 cadeias públicas sem contratar mais gente e só redistribuiu o trabalho a mais entre as pessoas do QPPE – Quadro Próprio do Poder Executivo. “O déficit é tão grande, hoje, que um agente está fazendo o trabalho de seis servidores”, informa a diretora executiva do Sindicato dos Policiais Penais do araná (Sindarspen), Vanderléia Leite. “Basta a vontade política do governador em, por meio de um decreto simples, criar as vagas necessárias, de forma a abrigar na classe intermediária os profissionais que alcançaram o direito de progredir desde 2018”, completa a dirigente do Sindicato.

Com a pandemia, os agentes de segurança se viram diante de inúmeras dificuldades, num dos ambientes de trabalho mais expostos aos riscos e vulnerabilidades da doença. “Estamos em contato direto com uma massa carcerária que não usa máscaras, para a qual o distanciamento é impraticável, sem equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados e suficientes e, ainda, penalizada pela falta de concurso público há oito anos”, afirma Vanderléia. Para a deputada Luciana, autora do requerimento, “o governo precisa reconhecer e respeitar esse direito dos agentes penitenciários. A categoria não está pedindo nada mais do que um direito assegurado em lei”.

De acordo com informações do Sindicato, publicadas em sua página, “o último concurso público realizado para a área foi em 2013. Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 2.800 estão ocupadas na ativa. Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 policiais penais e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN em 2018”.

 

16/02/2021 | 16:12

DEPUTADO REFORÇA PEDIDO PARA VACINAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA

Deputado Soldado Fruet (PROS).. Créditos: Luciomar Castilho/Alep

Na sessão plenária desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) pediu ao líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), que os agentes de segurança pública do Paraná sejam incluídos na lista de prioridade para receber a vacina contra Covid-19. A reivindicação já foi apresentada pelo parlamentar em reunião na Secretaria Estadual da Saúde (SESA) no último dia 2 e através de requerimento encaminhado ao secretário Beto Preto no dia 3.

“Hoje, infelizmente perdemos mais um guerreiro que estava na linha de frente: um cabo da ativa perdeu sua vida na luta contra a Covid. Ele se infectou ao atender uma ocorrência, não resistiu e hoje pela manhã faleceu”, relatou o deputado. Ele destacou que, além das baixas no efetivo por conta das mortes, está preocupado que no interior do Paraná há duplas de policiais que cuidam de duas a três cidades. “Quando um policial desses se infecta, o povo de várias cidades fica desassistido na segurança pública, então é mais do que justo que essa classe entre como prioridade”, defendeu.

Segundo o deputado, “estamos perdendo nossos guerreiros e nossas cidades estão ficando desassistidas por falta de segurança porque os policiais acabam tendo contato nas abordagens e muitos acabam pegando Covid ou quando alguém da família pega, não podem trabalhar durante a quarentena”.

Durante a sessão, o líder do Governo respondeu ao deputado Soldado Fruet que está muito preocupado com a questão da falta de policiais em algumas localidades por conta da Covid-19 e prometeu levar a demanda do deputado ao governador “no sentido de que possamos construir em relação àqueles locais que não têm policiais”. Bakri informou ainda que o Plano Estadual de Vacinação prevê a imunização de 31 mil agentes de segurança e salvamento “tão logo sejam imunizados os idosos”.

16/02/2021 | 10:55

DEPUTADO PEDE FORÇA-TAREFA DAS POLÍCIAS PARA COMBATER ROUBO DE GADO

Deputado Tercílio Turini (CDN).. Créditos: Orlando Kissner/Alep

Produtores rurais de diversos municípios do Norte Pioneiro do Paraná estão enfrentando a grave situação de assaltos em suas propriedades. Em ações ousadas e planejadas, assaltantes invadem fazendas, sítios e chácaras, aterrorizando proprietários, funcionários e familiares. Fortemente armados, bandidos ameaçam a vida e espalham medo.

Os assaltos têm se tornado frequentes em propriedades de Curiúva, Sapopema, Ibaiti, Siqueira Campos, Wenceslau Braz, São Jerônimo da Serra, Telêmaco Borba, Figueira e outros municípios da região, onde a pecuária é atividade principal de grande número de produtores rurais. No início de fevereiro, por exemplo, um bando invadiu uma fazenda em Sapopema, fez diversas pessoas de reféns, passou a noite ameaçando-os e roubou aproximadamente 100 cabeças de gado. Levou um carro também.

A pedido de produtores e lideranças da região, o deputado estadual Tercilio Turini (CDN) pediu à Polícia Militar e à Polícia Civil a realização urgente de uma força-tarefa para identificar e desbaratar as quadrilhas, que certamente estão baseadas na região. “É uma ação emergencial para evitar novos assaltos e preservar a vida dos produtores, trabalhadores e familiares. Pelas ocorrências recentes, fica evidente que os assaltantes estão circulando no Norte Pioneiro para identificar os locais, fazer o planejamento e executar as ações”, diz o deputado.

Ele salienta que os bandidos estão bastante ousados. “É preciso tempo e preparo para apartar, embarcar e transportar 100 cabeças de gado. Há também os casos em que os bandidos matam animais nas propriedades ou levam maquinários e implementos agrícolas”, acrescenta.

Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, Tercilio Turini também solicitou ainda à Secretaria de Segurança do Estado estudos técnicos para instalação de câmeras de vídeo em pontos estratégicos de rodovias e estradas vicinais, para monitorar a circulação de veículos nesses pontos. “O sistema de vigilância por câmeras pode inibir a ação de bandidos e ajudar a identificar veículos suspeitos e utilizados em assaltos”, afirma. “As forças de segurança precisam agir com urgência, antes que os assaltos resultem em mortes”, declara.

16/02/2021 | 10:27

AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS A EMPRESAS DE TECNOLOGIA É DEFENDIDA POR DEPUTADOS

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).. Créditos: Dálie Felberg/Alep

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a defender nesta segunda-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, a ampliação do benefício fiscal de ICMS às empresas da área de tecnologia instaladas em mais três cidades, além de Pato Branco – que já abriga um polo tecnológico, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.

O Governo do Estado pediu a retirada do projeto de lei, apresentado na sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2021, que estende o benefício a empresas dos setores de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos instaladas em Cornélio Procópio e em mais três cidades paranaenses.

“É importante que outras cidades também sejam beneficiadas com esse incentivo, que vai contribuir para a geração de emprego e facilitar a instalação de empresas de tecnologia em outras regiões do Estado”, disse.

A proposta apresentada no começo do mês garante as mesmas condições a empresas que trabalham na área em Cornélio Procópio, Londrina, Campo Mourão e Guarapuava, que possuem campus da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

Com a aprovação da matéria, diz Romanelli, outros municípios paranaenses também terão diferimento fiscal no ICMS. “O Paraná precisa ampliar o rol de municípios aptos a atraírem empresas de tecnologia e fabricação de produtos eletrônicos, de telecomunicação e de informática com os benefícios fiscais extensivos a outras cidades. É dessa forma que o Paraná vai se destacar no circuito tecnológico nacional”, avalia o deputado.

Apoio — O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o deputado Tiago Amaral (PSB) também apoiaram a defesa de Romanelli, em favor dos municípios paranaenses. Traiano informou que, a pedido da Casa Civil, o projeto de lei foi retirado, com a alegação inicial de que, da forma como está, Pato Branco, que é o maior beneficiado atualmente, seria prejudicado. Para Traiano, as empresas que já contam com o diferimento fiscal, não têm motivo para se transferir a outros centros, que também serão beneficiados.

Já o deputado Tiago Amaral defendeu que, com o benefício estendido a todo o Estado, o Paraná poderá ser incluído em pouco tempo no circuito da indústria tecnológica. Ele citou o exemplo de Londrina, considerada a cidade onde há maior número de empresas inovadoras na criação de startups. “Empresas de outras regiões do Paraná, que disponibilizam essa tecnologia, vão ajudar no fortalecimento das já existentes, ampliando o ciclo industrial tecnológico do Estado”, avalia.

Para Romanelli, ao ampliar o benefício a todas as cidades, o Paraná estimula a implantação de espaços para a criação e desenvolvimento de tecnologia, que concentrem recursos humanos, laboratórios e equipamentos e incentivem a formação de processos, produtos e serviços industriais que destaquem o Estado em todo o país.

A matéria garante recolhimento diferido de ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações recebidas do exterior. Com isso, fica concedido crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do imposto destacado na venda destes produtos, quando da operação de saída resultante da industrialização.

Para utilizar o benefício, as empresas devem, obrigatoriamente, incorporar “softwares” produzidos e/ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras, e os municípios no entorno dos campi da UTFPR têm condições suficientes de produzir e desenvolver equipamentos tecnológicos e softwares que podem ser utilizados em larga escala no Brasil. “É uma proposta para inserir o Paraná no circuito tecnológico nacional, garantindo as mesmas condições de competitividade dos demais estados”, disse Romanelli.

16/02/2021 | 17:28

PROJETO QUE TORNA EDUCAÇÃO ESSENCIAL RECEBE EMENDAS E VOLTARÁ À PAUTA

Nesta terça-feira (21) foram realizadas duas sessões plenárias, sendo uma delas extraordinária.. Créditos: Luciomar Castilho/Alep

A proposta do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais como essenciais no Paraná foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná Mas recebeu duas emendas na sessão extraordinária, quando seria votado em segunda discussão. Em seguida, voltou para a CCJ, que se reuniu assim que terminou a sessão. Ambas tiveram parecer favorável do relator, o deputado Tiago Amaral (PSB). Mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, já que a proposta tramita em regime de urgência.

A primeira emenda, do deputado Do Carmo (PSL), prevê que professores e educadores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação seguindo os termos do Plano Estadual de Imunização. Já a segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), determina que os serviços educacionais presenciais também sejam estabelecidos como essenciais.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a sanção do projeto será fundamental para a retomada das aulas no estado.

A ideia do Governo é o retorno das aulas em sistema hibrido, com parte dos alunos em sala de aula a e a outra on-line, no dia 1º de março.  A justificativa é que a escola é um direito constitucional dos alunos, tem uma importante função social e a convivência com os colegas vai reduzir casos de doenças de ordem mental, como depressão e ansiedade nos estudantes. O Governo também alega que todos os protocolos sanitários serão seguidos, com limite de 50% de alunos em sala de aula. A oposição é contra. Diz que não é o momento de retomada das aulas.

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16/02/2021 | 16:55

PROJETOS QUE PREVEEM PUNIÇÃO PARA FURA-FILAS DAS VACINAS SERÃO UNIFICADOS

Dois projetos protocoladas na Assembleia Legislativa do Paraná punem quem furar a fila da vacina contra a Covid-19.. Créditos: Foto: Jonathan CamposEnquanto milhões de brasileiros aguardam na fila pela vacina contra a Covid-19, tem gente (e muita gente), fora dos grupos prioritários, sendo imunizada. Os chamados fura-filas.  No Paraná, em apenas duas semanas, já chegaram à Ouvidoria-geral do Estado mais de duzentas denúncias. Na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos de lei preveem penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber a vacina, como para quem aplicar. Uma das propostas é do deputado Requião Filho (MDB) e a outra é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB).   A ideia, de acordo com Traiano, é unir os dois projetos em um único, já que são bem semelhantes.

No caso do projeto do deputado Requião Filho, além da multa, de R$ 50 mil, o infrator fica proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou pode ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. E ele justifica.

Já a multa para quem furar a fila no Paraná, pelo projeto dos três parlamentares, pode ser ainda maior e chegar a R$ 97 mil reais se o infrator for servidor público.  Segundo a proposta, poderão ser penalizados ainda os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso fique comprovado que eles sabiam ou consentiram a aplicação e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 vão de R$ 24.398,00 para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 para a pessoa imunizada ou seu representante legal.

Enquanto os projetos tramitam (Devem passar pela análise da CCJ nos próximos dias), você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail [email protected]; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.

16/02/2021 | 11:43

PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM DAS DISCUSSÕES SOBRE O PEDÁGIO NO PARANÁ

Participe você também nas discussões sobre as novas concessões de pedágio no Paraná. Créditos: Arte: Vinicius Leme/AlepVocê está acompanhando as audiências públicas sobre os novos contratos de pedágio que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná está fazendo no interior do Paraná?

Foram quatro até agora e nesta semana, os parlamentares se reúnem com a comunidade e autoridades de mais dois municípios: Guarapuava, no dia 18, quinta-feira, a audiência pública está começa às 9 horas na Câmara Municipal.

O encontro em Francisco Beltrão, também terá início ás 9 horas e acontece no dia 19, sexta-feira, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).

Só lembrando que a Frente Parlamentar já esteve em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio.

O motivo desses encontros é que os deputados querem ouvir as opiniões e sugestões de quem vive nas regiões que serão afetadas pelas novas concessões, a partir de novembro deste ano. Afinal, o Governo Federal, detém 80% das rodovias pedagiadas, mas com as mudanças, serão mais de três mil km de concessão e um incremento de mais de 800 km de estradas aqui no Paraná, além do atual traçado.

Fora que o projeto original prevê a duplicação de 1700 km. E todo mundo sabe que duplicação e investimentos em obras, como construção de pontes, viadutos, trincheiras e outras melhorias, representam, claro, mais segurança para os motoristas e geram desenvolvimento para as regiões.

Fique atento às discussões e acompanhe tudo pela TV Assembleia, em nosso site e nas redes sociais do Legislativo. O canal aberto da TV Assembleia é o 10.2 e o 16 é pela Claro/Net.

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