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Rio Azul- Projeto de Lei quer limitar trânsito de veículos pesados nas estradas rurais em dias de chuva

No dia 23 de março deste ano, a administração municipal de Rio Azul, protocolou junto a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que visa limitar o trânsito de veículos automotores pesados nas estradas rurais conforme as precipitações pluviométricas. Inclusive, o Poder Executivo solicitou a tramitação desse Projeto – em regime urgência – pois pretende implementar logo esta política e garantir, assim, maior economia aos cofres municipais, bem como a qualidade das estradas à toda a comunidade.

De acordo com o prefeito Rodrigo Solda, essa prática já é realidade em outros municípios (como Rebouças e Mallet) onde já houve esse tipo de regulamentação.

“O projeto visa limitar o trânsito de veículos automotores pesados nas estradas rurais conforme as precipitações pluviométricas”, frisa Rodrigo.

O mesmo Projeto autoriza, portanto, ao Poder Executivo Municipal a limitar o tráfego desse tipo veículo, conforme tabela:

VOLUME PLUVIOMÉTRICO Período de limitação do trafego de veículos

automotores pesados nas estradas rurais

até de 50 mm 24h

 

de 51 mm a 80 mm 36h
acima de 81 mm 48 h

Será considerado na apuração das precipitações pluviométricas o volume isolado ou acumulado de chuva no período de trânsito proibido nas estradas rurais de veículos pesados. O mesmo Projeto de Lei considera veículos automotores pesados para efeito da lei, aqueles onde o peso bruto seja igual ou superior a 24 toneladas.

O descumprimento da limitação de tráfego resultará na aplicação de multa definida proporcionalmente ao excesso de carga verificado, conforme tabela:

Peso bruto máxima permitido Limite Excedido Valor da Multa
24t até 5t 40 URM
24t de 05t a15t 80 URM
24t Acima de 15t 120 URM

O prefeito lembrou que caberá ao Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso previsto no mencionado Projeto de Lei.

“Os recursos que forem arrecadados com as multas aplicadas serão revertidos, prioritariamente, na manutenção e melhoramento das estradas rurais municipais. Nós sabemos que os empresários rioazulenses respeitam nossas estradas em dias de chuva, evitando trafegar com veículos pesados. O que ocorre é que veículos de fora do município abusam da situação, por isso precisamos dessa regulamentação”, destaca o prefeito Rodrigo.

Sobre CLAYTON ARISTOCRATES MOLINARI BURGATH

Jornalista, Membro da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Assessor de Imprensa e Comunicação

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