Proposta de Randolfe Rodrigues que acaba com auxílio moradia para os Três Poderes será votada

Uma proposta que acaba com o auxílio moradia para os três poderes será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.A proposta é fruto de uma iniciativa popular com mais de 600 mil assinaturas no portal e-cidadania e foi transformada em uma PEC. A proposta altera a Constituição para acabar com o auxílio moradia. A verba de caráter indenizatório é paga a membros dos Três Poderes, entre eles parlamentares, ministros, secretários estaduais e municipais, juízes e membros do Ministério Público. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a ideia legislativa, que recebeu milhares de votos no Portal E-Cidadania, foi transformada em uma PEC de autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Para Randolfe, o benefício é usado, muitas vezes, como forma de burlar o teto remuneratório.

(Randolfe) “ O auxílio moradia subsiste em todos os Poderes da União, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Em muitas situações o auxílio moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial”.

Randolfe citou o exemplo dos deputados federais. Quando não ocupam um dos imóveis funcionais disponibilizados pela Câmara, eles têm as despesas com estada ou moradia no Distrito Federal reembolsadas.

(Randolfe) “O auxílio moradia hoje custa aos cofres públicos mais de 1 bilhão de reais. Mesmo assim, a União mantém 514 imóveis na capital federal. Está provado que é mais barato para a União dispor de moradias para os parlamentares do que o pagamento mensal de auxílio moradia que vai de 4 mil a 4 mil e 100 reais”.

Os parlamentares devem comprovar as despesas por meio de notas fiscais ou recibos. No Senado, o parlamentar que não ocupar um apartamento funcional em Brasília pode optar por um auxílio-moradia no valor mensal de 5 mil e quinhentos reais. No Judiciário, uma liminar de 2014 assegurou até 4 mil, trezentos e setenta reais a todos os juízes federais em atividade. No Executivo, o valor máximo é de mil e oitocentos reais e, além de ministros, servidores ocupantes de cargo de direção também têm direito.

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