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Prefeitos de Rio Azul e Rebouças estão em Brasília, na Marcha de Prefeitos

No dia em que prefeitos de todo o país participaram da  Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.
Um acordo de líderes permitiu a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia. O texto prevê que os recursos poderão ser transferidos sem a necessidade de firmar convênio com um órgão intermediário.
O repasse será feito de duas formas: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar um valor para que o governo ou a prefeitura use como preferir, ou com finalidade definida, quando a verba for carimbada pelo
congressista para um uso específico. Nesse último caso, o dinheiro não poderá ser usado para pagamento de pessoal.
Senadores comemoraram a aprovação da PEC, que deve desburocratizar a transferência de recursos e pode ajudar municípios

Sobre CLAYTON ARISTOCRATES MOLINARI BURGATH

Jornalista, Membro da Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná. Assessor de Imprensa e Comunicação

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